Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), para ser útil, a informação contábil deve representar os fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar de forma completa, neutra e livre de erro material. A qual característica qualitativa da informação contábil o trecho se refere?

De acordo com a Instrução Normativa SRF nº 459/2004, qual o prazo para a retenção dos valores das contribuições?

Maria é Técnica em Contabilidade em um órgão público e estava ensinando algumas atividades para João, colega novo nomeado recentemente. Maria explicou a João que a receita pública tem duas categorias econômicas. A que categorias Maria se referia?

Analise as assertivas a seguir a respeito das normas que devem observar as autarquias federais na avaliação dos elementos de seu patrimônio em seus balanços patrimoniais:

I. Os bens classificados como móveis e imóveis não podem ser reavaliados.

II. Os bens móveis e imóveis devem ser avaliados pelo custo de produção ou construção, ou pelo valor de aquisição.

III. Os itens que compõem estoque de almoxarifado devem ser avaliados pelo preço de aquisição ou pelo preço de mercado, o que for menor.

Quais estão corretas?

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, incluindo seus anexos, NÃO consta grupo de contas do balanço patrimonial das entidades públicas regidas por aquela lei com a seguinte denominação:

Os compromissos dos entes públicos cujo prazo para pagamento é superior a doze meses, contratados para a obtenção de recursos destinados à solução de desequilíbrio orçamentário, bem como para o financiamento de determinadas obras ou serviços públicos, recebem da Lei nº 4.320/1964 a denominação de Dívida:

Na contabilidade pública, conforme definição estabelecida pela Lei nº 4.320/1964, como se classificam as dotações orçamentárias destinadas à manutenção de serviços já criados, incluindo aquelas necessárias a obras de conservação dos bens imóveis?

A Lei estabelece que é “vedada a realização de despesa sem prévio empenho”. Todavia, há situações em que, no momento da emissão do empenho, não se conhece o montante exato da despesa. Nesses casos, qual é a solução em termos de procedimento, solução que a própria lei prevê?

Receitas públicas são todas as entradas ou ingressos de recursos em certo período de tempo, que o Estado utiliza para financiar seus gastos, podendo ou não se incorporar ao patrimônio público. Nesse sentido, uma receita oriunda da arrecadação de impostos deve ser classificada, segundo a categoria econômica, como:

Assinale a alternativa que NÃO apresenta uma competência geral da BNCC.