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- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
Tendo em vista o Decreto n. 1.171/94 (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal), é vedado ao servidor público:
I. Constituir sociedade em uma empresa cuja atividade seja exploração de jogos de azar não autorizados.
II. Ordenar a outro servidor, que lhe é subordinado, que execute tarefas de seu interesse particular.
III. Posicionar-se politicamente a favor da extrema direita.
IV. Prejudicar deliberadamente a reputação de outro servidor por se tratar de um desafeto pessoal.
Estão corretas as afirmativas
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O apresenta uma descrição sintética da posição financeira da empresa em certa data.
O termo que completa, corretamente, a lacuna é
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- Análise de Demonstrações ContábeisEstrutura de Capital e SolvênciaIndicadores de Endividamento e Solvência
- Análise de Demonstrações ContábeisÍndices
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- Princípios Fundamentais da ConstituiçãoForma de Estado e Governo, Sistema de Governo e Regime Político
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisHabeas Corpus
Sobre a Constituição da República de 1988:
I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito.
II. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos da Constituição.
III. A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações.
IV. Conceder-se-á habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violação aos seus direitos de elegibilidade.
Estão corretas as afirmativas
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Privacidade
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito à Liberdade
- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosDireito de Propriedade
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- Teoria Geral da ConstituiçãoPrincípios, Regras e PostuladosPrincípios de Direito Constitucional Internacional
- Princípios Fundamentais da Constituição
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