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A Lei n. 9.304/1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), estabelece que a educação é dever da família e do Estado. Esse dever estatal deve ser efetivado mediante a garantia de
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Leia o texto a seguir.
[...] uma coisa continua em mim, como pessoa e como educador, quer pensando a prática educativa quer fazendo a prática educativa, é um profundo respeito à figura do educando, ao gosto do educando e à formação do educando [...] E um grande respeito, também, pelo “saber só de experiências feito”, como diz Camões [...].
Fonte: FREIRE, Paulo. Pedagogia dos Sonhos Possíveis. São Paulo: Editora da UNESP, 2001. p. 232.
No excerto, Paulo Freire menciona o seu respeito aos saberes dos educandos, não aos saberes científicos, mas àqueles conquistados por meio da experiência. O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) toma essa perspectiva como referência, quando preconiza que
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O Programa Nacional de Integração da Educação Profissional à Educação Básica na modalidade de Educação de Jovens e Adultos (Proeja) abrange os seguintes cursos e programas:
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A educação profissional no Brasil, observada a legislação vigente, terá como premissas a centralidade do
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Segundo a Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, entende-se por competência profissional a capacidade pessoal de mobilizar, articular, integrar e colocar em ação conhecimentos, habilidades, atitudes, valores e emoções que permitam responder intencionalmente, com suficiente autonomia intelectual e consciência crítica, aos desafios do
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A Resolução n. 1/2021, do Conselho Nacional de Educação, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, em seu Art.3º, inciso IX, estabelece como sendo um dos princípios da Educação Profissional e Tecnológica a “utilização de estratégias educacionais que permitam a contextualização, a flexibilização e a interdisciplinaridade, favoráveis à compreensão de significados, garantindo a indissociabilidade entre a teoria e a prática profissional em todo o processo de ensino e aprendizagem”. Esse princípio relaciona-se à indissociabilidade entre
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De que forma se organiza a Educação Básica obrigatória e gratuita no Brasil?
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A Lei n. 9.394/1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), disciplina a educação escolar no Brasil, que se desenvolve, predominantemente, por meio do ensino, em instituições próprias. De acordo com a LDB, a educação escolar deverá vincular-se
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A Lei n. 11.091/2005, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, trata
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A Lei n. 11.892/2008 institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). Conforme preceituado nessa lei, os IFs têm por finalidades:
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