A Res. Nº 1.129/08 do Conselho Federal de Contabilidade aprovou a NBC T 16.2, que estabelece o conceito de patrimônio público, sua classificação sob o enfoque contábil, o conceito e a estrutura do sistema de informação contábil.

Tomando como base os preceitos dessa norma, é incorreto afirmar:

Tomando como base a NBC T 16.5, aprovada pela Res. Nº 1.132/08 do Conselho Federal de Contabilidade, analise as seguintes afirmativas sobre o registro contábil dos atos e dos fatos que afetam ou possam vir a afetar o patrimônio das entidades do setor público e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) Os registros contábeis das transações das entidades do setor público devem ser efetuados, considerando as relações jurídicas, econômicas e patrimoniais, prevalecendo nos conflitos entre elas a essência sobre a forma.

( ) O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios contábeis deve ser evidenciado apenas em notas explicativas de forma a destacar os aspectos relevantes.

( ) Retificação de lançamento é o processo técnico de correção de registro realizado com erro na escrituração contábil da entidade e pode ser feita por meio de estorno, transferência e complementação.

( ) Na ausência de norma contábil aplicada ao setor púbico, o profissional da contabilidade deve utilizar, subsidiariamente, as demais normas contábeis nacionais que tratam de temas similares, evidenciando o procedimento e os impactos em notas explicativas.

Assinale a sequência CORRETA.

A Res. Nº 1.128/08 do Conselho Federal de Contabilidade estabelece a conceituação, o objeto e o campo de aplicação da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). Analise as seguintes afirmativas sobre os preceitos dessa norma e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) O Campo de Aplicação da CASP é o espaço de atuação do Profissional de Contabilidade que demanda estudo, interpretação, identificação, mensuração, avaliação, registro, controle e evidenciação de fenômenos contábeis, decorrentes de variações patrimoniais em entidades do setor público.

( ) As entidades abrangidas pelo campo de aplicação da CASP incluem integralmente as entidades governamentais, os serviços sociais e os conselhos profissionais e, parcialmente, as demais entidades do setor público para garantir procedimentos suficientes de prestação de contas e instrumentalização do controle social.

( ) A soma, agregação ou divisão de patrimônio de uma ou mais entidades do setor público resultam em novas unidades contábeis e esses procedimentos devem ser utilizados também na consolidação de entidades do setor público para fins de atendimento de exigências legais ou necessidades gerenciais.

( ) O objetivo da CASP é fornecer aos usuários informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações, necessários para o suporte à instrumentalização do controle social.

Assinale a sequência CORRETA.

De acordo com a Res. Nº 1.170/09 do Conselho Federal de Contabilidade, os estoques devem ser mensurados pelo valor de custo ou pelo valor realizável líquido, dos dois o menor.

Em relação às formas de mensuração de estoques previstos nessa norma, é incorreto afirmar:

Segundo o Princípio do Registro pelo Valor Original, os componentes do patrimônio devem ser inicialmente registrados pelos valores originais das transações, expressos em moeda nacional. Ao longo do tempo, algumas bases de mensuração devem ser utilizadas em graus distintos e combinadas, de diferentes formas. Analise as seguintes afirmações sobre essas bases de mensuração.

I. Na base Custo Corrente, os ativos são reconhecidos pelos valores aproximados de compra atuais, os quais têm de ser pagos se ativos equivalentes forem adquiridos no período das demonstrações contábeis.

II. Na base Valor Realizável, os passivos são mantidos pelos valores em caixa e equivalentes de caixa, não descontados, que se espera que sejam pagos pagos para liquidar as correspondentes obrigações no curso normal das operações da Entidade.

III. Na base Valor Presente, os ativos são mantidos pelo valor presente, descontado do fluxo futuro de entrada líquida de caixa que se espera que seja gerado pelo item no curso normal das operações da Entidade.

IV. Na base Valor Justo, os passivos são reconhecidos pelo valor estimado pelo qual podem ser liquidados, em uma transação sem favorecimentos, na data ou no período das demonstrações contábeis.

Estão corretas as afirmativas: