Em relação à dívida pública, aquela que compreende os compromissos de exigibilidade superior a 12 meses, contraídos mediante emissão de títulos ou celebração de contratos para atender a desequilíbrio orçamentário ou a financiamento de obras e serviços públicos e que dependem de autorização legislativa para amortização ou resgate, é denominada

De acordo com o Decreto nº 93.872/1986, constitui fundo especial de natureza contábil ou financeira a modalidade de gestão de parcela de recursos do Tesouro Nacional, vinculados por lei à realização de determinados objetivos de política econômica, social ou administrativa do Governo.

Em relação aos fundos especiais, assinale a afirmativa correta.

A apuração e a classificação da receita arrecadada, com vistas à sua destinação constitucional, cabe ao

Em relação ao Controle da Execução Orçamentária, analise as afirmativas a seguir:

I. A legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações.

II. A fidelidade funcional dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos.

III. O cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços.

A respeito do Controle da Execução Orçamentária está correto o que se afirma em

De acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica as receitas que pertencem ao exercício financeiro.

Para efeitos da Lei nº 4.320/64, consideram-se subvenções as transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas. Nesse sentido, as subvenções que se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade lucrativa, e as que se destinem a empresas públicas ou privadas de caráter industrial, comercial, agrícola ou pastoril, são, respectivamente,

Relacione as dotações listadas a seguir às suas respectivas definições.

1. Despesas de Custeio

2. Transferências Correntes

3. Investimentos

4. Inversões Financeiras.

5. Transferências de Capital

( ) dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis.

( ) dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas.

( ) dotações destinadas à aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital.

( ) dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços, constituindo estas auxílios ou contribuições

( ) dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.

Assinale a opção que mostra a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Em relação à Lei de Orçamentos, de acordo com a Lei nº 4.320/64, assinale a afirmativa correta.

Em 01/01/X1, o Governo Nacional transferiu sem ônus um imóvel para uma entidade de governo subnacional. O imóvel será alugado a terceiros, a preços de mercado.

Assinale a opção que indica a evidenciação do imóvel no Balanço Patrimonial da entidade e sua base mensuração, respectivamente, em 01/01/X1.

Uma entidade apresentava o seguinte balanço patrimonial, em 31/12/X0.

Assinale a opção que indica, respectivamente, o índice de endividamento geral e o índice de composição do endividamento da entidade, respectivamente, na data.