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Foram encontradas 50 questões.

1048356 Ano: 2019
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Na intervenção do Estado na propriedade particular, as limitações administrativas:
 

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1048336 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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De acordo com a Lei Orgânica, a pessoa física ou jurídica, no Município de Porto Alegre, com infração não regularizada a qualquer dispositivo legal do Município não poderá:
 

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1048335 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Analise as assertivas abaixo que tratam dos direitos dos servidores e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.

( ) Livre acesso à associação sindical.

( ) Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

( ) Irredutibilidade de vencimento e salário.

( ) Auxílio-transporte, auxílio-refeição, auxílio-creche e adicional por difícil acesso ao local do trabalho, nos termos da lei.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

 

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1048334 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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De acordo com a Lei nº 11.062/2011, a Diretoria Executiva do IMESF, no Município de Porto Alegre, órgão de direção geral e administração superior colegiada, responsável pela gestão técnica, patrimonial, financeira, administrativa e operacional, será constituída pelos seguintes membros:

I. Presidente e Vice-Presidente.

II. Diretor Administrativo-Financeiro e Diretor Técnico.

III. Secretário da Saúde e Procurador do Município, responsável pela área da saúde.

Quais estão corretas?

 

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1048333 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Para os preceitos da Lei nº 11.062/2011, o IMESF proporcionará plano previdenciário suplementar aos seus funcionários, oportunizando a complementação de:
 

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1048324 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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A Lei nº 11.062/2011, na seção que trata do controle e da fiscalização, estabelece que _______________ o IMESF encaminhará à Secretária Municipal de Saúde relatório de gestão, com pareceres do Conselho Curador e do Conselho Fiscal, de acordo com o contrato de gestão.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

 

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1048323 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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De acordo com a Lei Orgânica, dentre os orçamentos anuais previstos para o Município de Porto Alegre, estão os seguintes:

I. Orçamentos da administração direta.

II. Orçamentos de autarquias municipais.

III. Orçamentos das fundações mantidas pelo Município.

Quais estão corretas?

 

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1048321 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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João, cidadão residente em Porto Alegre, ajuizou ação popular objetivando obter o reconhecimento de vício de ato administrativo no contrato firmado entre o Município e a Sociedade ABC Ltda. Nessa hipótese:
 

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1048320 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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Frente a determinado ato administrativo, a parte interessada ofereceu o recurso administrativo competente, o qual foi recebido com efeito suspensivo, independentemente de caução. Nessa hipótese:
 

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1048309 Ano: 2019
Disciplina: Português
Banca: FUNDATEC
Orgão: IMESF
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enunciado 1048309-1

Assinale a alternativa que completa, correta e respectivamente, as lacunas tracejadas do título e das linhas 02, 17 e 29.
 

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