Analise as afirmativas a seguir relativas aos Demonstrativos Fiscais que devem ser publicados pelas entidades do setor público.

I. Um dos componentes dos Demonstrativos Fiscais é a Demonstração da Evolução do Patrimônio Líquido, que deve apresentar a evolução do Patrimônio Líquido (PL) dos últimos três exercícios anteriores ao ano de edição da respectiva Lei de Diretrizes Orçamentárias. Esse demonstrativo deve trazer em conjunto uma análise dos valores apresentados, com as causas das variações do PL do ente da Federação, por exemplo, fatos que venham causar desequilíbrio entre as variações ativas e passivas e outros que contribuam para o aumento ou a diminuição da situação líquida patrimonial.

II. O Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital apresenta as receitas de operações de crédito comparadas com as despesas de capital líquidas. Esse demonstrativo abrange toda e qualquer operação de crédito realizada pelos entes da Federação, independentemente de envolverem ou não o ingresso de receitas orçamentárias nos cofres públicos. Nesse demonstrativo, que deve ser publicado até 60 dias após o encerramento do exercício, não é necessário segregar as receitas e despesas intraorçamentárias das outras receitas e despesas.

III. O Demonstrativo da Receita Corrente Líquida (RCL) apresenta a sua apuração no mês em referência, sua evolução nos últimos 12 meses e a previsão de seu desempenho no exercício. O principal objetivo da RCL é servir de parâmetro para o montante da reserva de contingência e para os limites da despesa total com pessoal, da dívida consolidada líquida, das operações de crédito, do serviço da dívida, das operações de crédito por antecipação de receita orçamentária e das garantias do ente da Federação. Os limites foram estabelecidos em parte pela LRF, em parte por Resoluções do Senado Federal.

Estão corretas as afirmativas:

Segundo o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) é formado por uma relação padronizada de contas contábeis, que permite o registro contábil dos atos e fatos praticados pela entidade, de maneira padronizada e sistematizada.

De acordo com esse manual, são objetivos vinculados ao PCASP, EXCETO:

Há diversas formas de classificação da despesa pública orçamentária na legislação vigente, conforme apresentado no MCASP (Manual de contabilidade aplicada ao setor público).

A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando a forma de classificação à sua respectiva definição ou caracterização, conforme prescrito no MCASP.

COLUNA I

1. Classificação por Estrutura Programática

2. Classificação por Natureza

3. Classificação Funcional

4. Classificação Institucional

COLUNA II

( )Nessa classificação, tem-se os conceitos de ação, atividade, projeto e operação especial, dentre outros. Trata-se de uma classificação que tem relação com a realização dos objetivos estratégicos.

( )Esta é uma classificação que reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos, o órgão orçamentário e a unidade orçamentária.

( )Essa classificação inclui categoria econômica e elemento de despesa, bem como a informação gerencial relativa à modalidade de aplicação, que tem vinculação com a aplicação dos recursos.

( )Trata-se de uma classificação independente dos programas e de aplicação comum e obrigatória, no âmbito da União, dos Estados e dos municípios, o que permite a consolidação nacional dos gastos do setor público.

Assinale a sequência CORRETA.