Os contratos devem conter cláusulas com sanções administrativas a serem aplicadas em decorrência de atraso injustificado na sua execução, sujeitando o contratado à multa de mora. Com relação à aplicação da multa de mora, assinale a alternativa INCORRETA.

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, são situações em que os contratos administrativos podem ser alterados, EXCETO:

A Lei Nº 10.520/2002 prevê a designação do pregoeiro e da equipe de apoio para a realização da licitação na modalidade de pregão eletrônico. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Trata-se de ato praticado pelo poder público no exercício do poder administrativo disciplinar:

Com relação às licitações e contratos administrativos em obras, assinale a alternativa INCORRETA.

Quanto às regras aplicáveis aos cargos públicos, é correto afirmar:

Segundo Meireles (2015), empresa pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por Lei. Nesse contexto, com relação ao patrimônio de uma empresa pública, assinale a alternativa INCORRETA.

Consideram-se administradores da empresa pública e da sociedade de economia mista os membros do Conselho de Administração e da diretoria. São requisitos para cidadãos serem indicados como administradores, EXCETO:

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a contratação direta poderá ser feita para a execução de serviços técnicos especializados. São tipos de serviços técnicos especializados, EXCETO:

Segundo a Lei Nº 13.303/2016, a empresa pública e / ou a sociedade de economia mista devem informar os dados relativos às sanções por elas aplicadas aos contratados, de forma a manter atualizado o cadastro de empresas inidôneas. Com relação aos fornecedores incluídos no cadastro de empresas inidôneas, assinale a alternativa INCORRETA.