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O Pacto pela Saúde 2006 estabelece a condução de processo permanente de planejamento participativo e integrado, de base local e ascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde como responsabilidade comum aos entes federados. Com relação aos instrumentos de gestão do SUS, julgue os itens que se seguem.
O Pacto de Gestão, uma das dimensões do Pacto pela Saúde 2006, define o plano de saúde, a programação anual de saúde e o relatório mensal de gestão como seus principais instrumentos de planejamento e gestão.
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Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.
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Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.
No Brasil, DCNTs são responsáveis pela maior parte dos óbitos e das despesas com assistência hospitalar no SUS, totalizando cerca de dois terços dos gastos com atenção à saúde.
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Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.
De etiologia multifatorial e resultado inevitável de uma sociedade moderna, as doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs) podem ser prevenidas a um custo bem maior do que o das intervenções curativo-assistenciais.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.
No âmbito da CIT, o processo decisório se dá por maioria simples dos votos após longos debates, visando estimular a negociação entre os três níveis de governo.
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Tendo o fragmento de texto acima como referência inicial, julgue os itens a seguir, a respeito das políticas e sistema de saúde.
A PNPS constitui um instrumento de fortalecimento e implantação de ações transversais, integradas e intersetoriais que buscam enfrentar questões sociais complexas, compondo redes de compromisso e corresponsabilidade.
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Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis n.o 8.080/1990 e n.o 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue os itens seguintes com base nas políticas e no sistema de saúde.
43 A Norma Operacional Básica 01/1996 estabeleceu três modalidades de gestão para os municípios: a plena da atenção básica, a semi-plena do sistema municipal e a plena do sistema municipal.
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Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis n.o 8.080/1990 e n.o 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue os itens seguintes com base nas políticas e no sistema de saúde.
A Norma Operacional Básica 01/1993 estabeleceu o repasse regular e automático fundo a fundo do Ministério da Saúde para os municípios, tendo assumido o piso histórico como parâmetro de referência para o cálculo do valor do repasse.
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Considerando que, desde a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e de sua regulamentação por meio das leis n.o 8.080/1990 e n.o 8.142/1990, o Ministério da Saúde tem-se utilizado das normas operacionais para ordenar o funcionamento do SUS, julgue os itens seguintes com base nas políticas e no sistema de saúde.
As Normas Operacionais Básicas 01/1993 e 01/1996 foram importantes no sentido de ampliar as responsabilidades dos municípios em relação aos Sistemas Locais de Saúde e de regionalizar o processo, respectivamente.
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- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdeArts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Julgue o item abaixo, referente à participação da comunidade no SUS.
A participação da comunidade é uma das três diretrizes da organização do SUS, junto com a descentralização e o atendimento integral.
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