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1433790
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Os recursos para execução dos programas de trabalho do governo são especificados por meio dos(as)
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1433236
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
- Orçamento PúblicoAspectos Gerais do Orçamento PúblicoConceito e Natureza Jurídica do Orçamento Público
Segundo Lino Martins da Silva, o estudo do orçamento público pode ser considerado do ponto de vista objetivo ou subjetivo.
Sob o aspecto objetivo define-se orçamento como:
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A receita pública, dentro da estrutura do sistema orçamentário, é subdividida em:
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1432778
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
O Artigo 15 da Lei 4.320/64 determina que, na Lei do Orçamento, a discriminação da despesa deverá ser feita, no mínimo, por elementos. O parágrafo 1º do mesmo artigo desdobra elementos em despesa com
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O artigo 4º da Lei Complementar 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece, no item I a, que a Lei de Diretrizes Orçamentárias disporá sobre a(o)
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1432475
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
A principal característica da receita extra-orçamentária é que
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Veja os elementos listados abaixo.
| I. Funcionamento das contas | VI. Excesso de entradas sobre saídas |
| II. Estágios da receita e despesa | VII. Ajuizamento da dívida ativa |
| III. Fluxo Financeiro de acréscimo | VIII. Mutação patrimonial da despesa |
| IV. Entradas e saídas financeiras | IX. Controle da despesa empenhada, dos restos a pagar e da dívida fundada |
| V. Fatos contingentes e aleatórios que afetem o patrimônio | X. Registro de fatos e operações que não produzam alteraçõespatrimoniais |
Na Contabilidade Pública, o plano de contas objetiva a evidenciação ordenada dos seguintes fatos:
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O SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira foi implantado pelo Governo Federal com o intuito de promover a modernização e integração dos sistemas contábeis e de programação financeira da União. O SIAFI está estruturado em sistemas; cada sistema está organizado em subsistemas e estes, organizados por
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1431879
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Dentre as receitas listadas abaixo, a única receita orçamentária é:
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1431416
Ano: 2007
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESGRANRIO
Orgão: INEA-RJ
Atente para os conceitos a seguir.
- Instrumento de ação administrativa para execução dos planos de longo, médio e curto prazos.
- Previsão de receitas e fixação das despesas com o objetivo de atender às necessidades coletivas definidas no Programa de Ação do Governo.
- Instrumento de aferição e controle da autoridade e da responsabilidade dos órgãos e agentes da administração orçamentária e financeira, permitindo, outrossim, avaliar a execução dos programas de trabalho do governo.
Os aspectos listados acima caracterizam o
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