As Áreas de Preservação Permanente (APP) estão previstas na legislação que trata dos espaços especialmente protegidos (Lei n. 12.651/12 e redação dada pela Lei n. 12.727/12).

A esse respeito, assinale a afirmativa incorreta.

As imagens de satélite, segundo a banda e o intervalo espectral, são utilizadas para a identificação e o mapeamento dos solos, sendo uma ferramenta muito importante e aplicável no uso agrícola das terras, bem como para subsidiar o manejo florestal e as áreas degradadas.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Nos solos predominam cargas negativas que se originam nos cristais de argila que podem ter as faces quebradas, nas argilas tipo 2:1 e na dissociação do grupo OH.

A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. A CTC efetiva é a capacidade do solo em reter cátions próxima ao valor do pH natural.

II. A CTC a pH 7,0 reflete a quantidade de cátions adsorvida a pH 7,0. Máximo de cargas negativas liberadas a pH 7,0 e que seriam ocupadas por cátions.

III. Na substituição isomórfica, a substituição ocorre cada vez que um átomo divalente como o (Mg₂ ⁺) é substituído por um trivalente como o (Al₃⁺).

Assinale:

A Reserva Legal, percentual de área que deve ser conservada na propriedade rural com vegetação nativa, prevista na Lei n. 12.651/12 e redação dada pela Lei n. 12.727/12, apresenta configurações diferentes.

Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. Imóvel localizado na Amazônia Legal: de 80, 35 e 20% para áreas de Florestas, Cerrado e Campos Gerais, respectivamente.

II. Imóvel localizado no Estado do Rio de Janeiro: a área da Reserva Legal deve ser maior ou igual a 20% da área do imóvel.

III. Em caso de fracionamento do imóvel rural, a qualquer título, inclusive para assentamentos pelo Programa de Reforma Agrária, não será considerada a área do imóvel, antes do fracionamento, obrigando a novas marcações.

Assinale:

Sobre a linha de crédito de investimento, colocada à disposição da agroecologia, assinale a afirmativa correta.

A gestão ambiental pública no Estado do Rio de Janeiro apoia-se no sistema estadual de meio ambiente, coordenado pela Secretaria de estado do Ambiente (SEA) da qual fazem parte:

I. O Instituto Estadual do Ambiente (INEA), criado pela Lei n. 5.1010/07, tem como missão proteger, conservar e recuperar o meio ambiente para promover o desenvolvimento sustentável.

II. O Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONEMA), órgão deliberativo e normativo, deve estabelecer as diretrizes da Política Estadual de Controle Ambiental.

III. O Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul (CEIVAP) e o Comitê da Bacia Hidrográfica do Guandu são responsáveis pelo abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.

Assinale:

A respeito da Cota de Reserva Ambiental – CRA, (Lei n. 12.651/12, Art. 44), título nominativo representativo de área com vegetação nativa, existente ou em processo de recuperação, analise as afirmativas a seguir.

I. É instituída sob regime de servidão ambiental, na forma do Art. 9º - A da Lei n. 6.938/81.

II. Correspondente à área de Reserva Legal, instituída voluntariamente sobre a vegetação que exceder os percentuais exigidos no Art. 12 da Lei n. 12.651/12.

III. É protegida na forma de Reserva Particular do Patrimônio Natural – RPPN, nos termos do Art. 21 da Lei n. 9.985/00.

Assinale:

A Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n. 6.938/81) tem por objetivo a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida visando assegurar, no país, condições para o desenvolvimento socioeconômico, aos interesses da segurança nacional e à proteção da dignidade da vida humana.

Com relação aos princípios da Política Nacional do Meio Ambiente, analise as afirmativas a seguir.

I. Racionalização do uso do solo, do subsolo, da água e do ar e planejamento e fiscalização do uso dos recursos ambientais.

II. Incentivos ao estudo e à pesquisa de tecnologias orientadas para o uso racional e à proteção dos recursos ambientais, por meio de parcerias público-privadas.

III. Ação governamental na manutenção do equilíbrio ecológico, considerando o meio ambiente como um patrimônio público a ser necessariamente assegurado e protegido, tendo em vista o uso coletivo.

Assinale:

A construção de terraços e canais escoadouros em áreas agrícolas inclinadas é uma prática conservacionista, cujo objetivo é a conservação do solo evitando assim, perdas de solo.

A esse respeito, assinale a afirmativa correta.

Com relação aos instrumentos do Programa de Regularização Ambiental – PRA, instituído pelo Decreto n. 7.830/12, com vistas ao cumprimento do disposto no Capítulo XIII da Lei n. 12.651, de 2012, analise os itens a seguir.

I. Cadastro Ambiental Rural – CAR.

II. Termo de compromisso.

III. Projeto de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas.

Assinale: