Prova Completa: Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos (INEMA - CESPE / CEBRASPE

1745066 Ano: 2013
Disciplina: Meio Ambiente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Educação Ambiental

Enunciado 1745066-1

A respeito do papel da educação ambiental e da gestão ambiental nas comunidades descritas no texto, assinale a opção correta.

A

Os membros dessas comunidades são portadores de conhecimentos que se opõem ao científico, apresentados na forma de mitos e lendas.

B

De acordo com o Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global, a articulação dos pescadores e marisqueiras da localidade com outros congêneres em outras regiões da Bahia e do Brasil deve ser secundarizada, ou desestimulada, para valorizar a ação local.

C

A realização da consulta pública pode ser reconhecida como uma conquista histórica em meio à consolidação da democracia, independentemente de seus resultados.

D

A autodenominação de comunidade artesanal assegura que suas práticas são sustentáveis e harmoniosas com o ambiente.

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1745065 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros Normativos

Enunciado 1745065-1

Ainda acerca do texto apresentado, assinale a opção correta no que diz respeito a mobilização social.

A

A consulta pública pode ser vista como uma oportunidade de ampliar a mobilização de pescadores e marisqueiras em torno da proposta de criação da Resex.

B

O desconhecimento da legislação representa um obstáculo insuperável devido à baixa escolarização dos interessados.

C

O diagnóstico ambiental da região bem como o conhecimento do impacto exercido por cada uma das atividades sobre os processos ecológicos são insuficientes para auxiliar a tomada de decisão em relação aos antagonismos, sendo necessário um mediador do campo jurídico.

D

Em comunidades como as citadas no texto, os meios de comunicação de massa são inócuos, uma vez que a renda e a cultura desses povos não permite acesso à informação por esses veículos.

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1745064 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Legislação EspecíficaLegislação Pesqueira

Enunciado 1745064-1

A partir das informações do texto acima, assinale a opção correta.

A

A iniciativa dos pescadores e marisqueiras sugere uma reação à degradação ambiental em curso.

B

A consulta pública foi nociva ao processo, pois explicitou os antagonismos e favoreceu a resistência a uma ação genuinamente ambiental.

C

Os antagonismos retratados limitam-se ao âmbito social e econômico, inexistindo antagonismos na esfera ambiental, uma vez que a carcinicultura é uma atividade sem impacto ambiental.

D

O estágio de mobilização social de marisqueiras e pescadores é avançado, dado que apresenta evidências de formalização e de organização das ações.

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1745063 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Lei 9.433/1997: PNRH

A cobrança pelo uso da água é um dos instrumentos de gestão dos recursos hídricos instituídos pela Lei n.º 9.433/1997, que tem por objetivo estimular o uso racional da água e gerar recursos financeiros para investimentos na recuperação e preservação dos mananciais das bacias. Com relação a esse assunto, assinale a opção correta.

A

O objetivo da cobrança pelo uso de água é conscientizar e incentivar a economia de água por parte dos usuários, utilizando-se toda a arrecadação para gastos com pessoal.

B

Na cobrança pelo uso da água, o valor é fixado a partir de um pacto entre os usuários de água, sociedade civil e poder público no Comitê de Bacia Hidrográfica, o que constitui um imposto social participativo.

C

Os valores relativos à cobrança pelo uso da água devem ser pagos por usuários outorgáveis, ou seja, aqueles que utilizam quantidades expressivas de água de rios, de seus afluentes, de barragens e de lençóis subterrâneos.

D

Os valores relativos à cobrança pelo uso de água são calculados pelo Ministério do Meio Ambiente e repassados aos órgãos gestores de recursos hídricos, sendo utilizados para gastos com pessoal.

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1745062 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

Acerca de serviços ambientais, assinale a opção correta.

A

O pagamento por serviços ambientais surge como instrumento para corrigir falhas de mercado a partir da transferência de recursos financeiros dos beneficiados por serviços ambientais para os que, devido a práticas que conservam a natureza, fornecem esses serviços.

B

O pagamento de serviços ambientais está associado ao reconhecimento de que para se garantir a manutenção da biodiversidade, os bens e serviços oriundos do meio ambiente não devem ser oferecidos gratuitamente ao ser humano.

C

O conceito de serviços ambientais está associado ao reconhecimento de que os bens e serviços que o meio ambiente fornece, os quais são de interesse direto ou indireto do ser humano, devem ser oferecidos gratuitamente para o bem-estar de todos.

D

Do ponto de vista conceitual, os serviços ambientais restringem-se aos bens produzidos pela natureza, como por exemplo, alimentos, combustíveis, água potável e medicamentos.

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1745060 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

As três funções-chave da economia ecológica são

A

direcionamento dos esforços para criação de normas ambientais, valorização exclusiva dos recursos hídricos; e interação com outras disciplinas.

B

valorização do trabalho para uma sociedade sustentável; direcionamento dos esforços voltados a para criação de normas ambientais; e interação com outras disciplinas.

C

valorização do trabalho para uma sociedade sustentável; direcionamento dos esforços voltados para a proteção ambiental, e não aos paradigmas neoclássicos; e interação com outras disciplinas.

D

valorização do trabalho para uma sociedade sustentável; direcionamento de esforços voltados para a proteção ambiental, e não aos paradigmas neoclássicos; e criação de normas ambientais.

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1745059 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Instrumentos da Política NacionalConcessão Florestal, Servidão Ambiental e Outros

Assinale a opção correta a respeito da economia ecológica.

A

A economia ecológica engloba os limites disciplinares das economias animal e vegetal, mas não da economia humana.

B

O domínio da economia ecológica compreende a rede de interações entre os setores econômico e ecológico.

C

A garantia da sustentabilidade de sistemas ecológicos depende da capacidade econômica para criar incentivos fiscais de longo prazo consistentes com os objetivos globais e de curto prazo.

D

Em termos de amplitude de percepção do problema ambiental, a economia ecológica não difere da economia e da ecologia convencionais.

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1745058 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Outros Normativos

Entre os objetivos da política nacional de segurança de barragens (PNSB) inclui-se

A

promover o monitoramento e o acompanhamento das ações de segurança empregadas pelos responsáveis por barragens, além de criar condições para que se amplie o universo de controle de barragens pelo setor privado, com base na fiscalização, orientação e correção das ações de segurança.

B

reunir informações que subsidiem o gerenciamento da segurança de barragens pelos governos.

C

definir, como norma da ABNT, os padrões de segurança de barragens, de maneira a evitar a ocorrência de acidentes.

D

regulamentar as ações de segurança a serem adotadas nas fases de planejamento, projeto e construção. Em relação ao primeiro enchimento e primeiro vertimento, a regulamentação dessas ações incumbe à Agência Nacional de Águas (ANA).

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1745057 Ano: 2013
Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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ANALei 12.334/2010: Política Nacional de Segurança de Barragens

A Lei n.° 12.334/2010, que estabelece a política nacional de segurança de barragens, aplica-se às barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais que apresentem

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1745056 Ano: 2013
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INEMA

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Especialista - Gestão Ambiental e de Recursos Hídricos
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Outros NormativosLei 12.187/2009: Política Nacional de Mudança do Clima

São instrumentos da política nacional no que se refere a mudança do clima

A

a comunicação nacional do Brasil à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima, de acordo com os critérios estabelecidos por essa convenção e por suas Conferências das Partes, e as resoluções da comissão interministerial de mudança global do clima.

B

as medidas fiscais e tributárias destinadas a estimular a redução das emissões e remoção de gases de efeito estufa, incluídas alíquotas diferenciadas, isenções, compensações e incentivos, a serem estabelecidos em lei específica, e as linhas de crédito e financiamento específicas de agentes financeiros públicos e privados.

C

medidas que estimulem o desenvolvimento de processos e tecnologias que contribuam para a redução de emissões, bem como para a adaptação, como, por exemplo, o estabelecimento de critérios de preferência nas licitações e concorrências públicas, excetuadas as parcerias público-privadas.

D

o plano nacional sobre mudança do clima, o fundo nacional de meio ambiente, o fundo nacional de mudança do clima, o fundo nacional para o desenvolvimento sustentável e os planos de ação para a prevenção e o controle do desmatamento nos biomas.