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No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
O requerimento de revisão de benefícios pode ser feito integralmente pela Internet, sendo desnecessário o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.
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No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.
A revisão de benefícios deve ser iniciada por determinação judicial, observadas as disposições relativas à prescrição e à decadência.
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Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.
É vedada a utilização do mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária pelo RGPS e pelos RPPS.
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Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.
A compensação previdenciária consiste no acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e RPPS, e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.
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Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de CTC, para fins de contagem recíproca, com a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
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Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada.
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Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).
É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.
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No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.
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No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
A realização da pesquisa externa para a atualização do CNIS prescinde de prévia designação de servidor do INSS mediante portaria.
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No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.
Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições são válidos para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição e de salários de contribuição.
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