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Foram encontradas 120 questões.

3951066 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.

O requerimento de revisão de benefícios pode ser feito integralmente pela Internet, sendo desnecessário o comparecimento presencial do beneficiário ao INSS.

 

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3951065 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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No que refere aos procedimentos revisionais de benefícios, julgue o item a seguir.

A revisão de benefícios deve ser iniciada por determinação judicial, observadas as disposições relativas à prescrição e à decadência.

 

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3951064 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.

É vedada a utilização do mesmo sistema para envio e análise dos requerimentos de compensação previdenciária pelo RGPS e pelos RPPS.

 

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3951063 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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Julgue o item subsequente, relativo à compensação previdenciária.

A compensação previdenciária consiste no acerto de contas de natureza financeira entre o RGPS e RPPS, e entre os regimes próprios, referente ao tempo de contribuição utilizado na concessão de benefícios nos termos da contagem recíproca.

 

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3951062 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

É vedada a emissão de CTC, para fins de contagem recíproca, com a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

 

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3951061 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

É vedada a emissão de certidão de tempo de serviço para período fracionado, razão por que o segurado da previdência social não pode levar para o regime de previdência próprio dos servidores públicos apenas o montante de tempo de serviço que lhe seja necessário para a obtenção da aposentadoria almejada.

 

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3951060 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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Julgue o seguinte item, acerca da certidão de tempo de contribuição (CTC).

É possível a emissão de certidão única com destinação do tempo de contribuição para, no máximo, dois órgãos distintos, quando o documento for solicitado pelo segurado que exerce cargos constitucionalmente acumuláveis.

 

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3951059 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

Para a solicitação de inclusão, alteração, ratificação ou exclusão de informações divergentes, extemporâneas ou insuficientes no CNIS, exige-se a apresentação de requerimento pelo filiado, inclusive nas situações de atualização que não demandem sua manifestação escrita, vinculadas ao pedido de benefícios.

 

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3951058 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

A realização da pesquisa externa para a atualização do CNIS prescinde de prévia designação de servidor do INSS mediante portaria.

 

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3951057 Ano: 2025
Disciplina: Direito Previdenciário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: INSS
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No que diz respeito ao cadastro nacional de informações sociais (CNIS), julgue o item a seguir.

Os dados constantes do CNIS relativos a vínculos, remunerações e contribuições são válidos para a comprovação de filiação à previdência social, de tempo de contribuição e de salários de contribuição.

 

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