Acerca dos critérios de concessão, renda e manutenção de benefícios assistenciais, julgue o item subsequente.

As despesas com medicamentos e tratamentos médicos dos beneficiários do BPC não podem ser deduzidas para fins de cálculo da renda per capita familiar.

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte.

Por ter natureza jurídica remuneratória, a pensão especial destinada aos anistiados políticos não pode ser acumulada com aposentadoria concedida pelo RPPS.

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte.

A pensão concedida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial pode ser transmitida aos dependentes, observando-se os mesmos critérios de pensão por morte previstos no RGPS.

A respeito das pensões especiais concedidas por leis específicas, julgue o item seguinte.

A pensão especial concedida às vítimas da contaminação por hemodiálise em Caruaru – PE possui caráter contributivo e depende da comprovação de vínculo com o RGPS.

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC).

O BPC pode ser suspenso se o beneficiário não realizar a atualização cadastral no cadastro único para programas sociais do governo federal.

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC).

O BPC poderá ser acumulado com aposentadoria pelo RGPS, desde que a soma dos valores não ultrapasse o teto previdenciário.

Julgue o item a seguir, relativo ao benefício de prestação continuada (BPC).

O BPC é garantido ao idoso com 65 anos ou mais de idade e à pessoa com deficiência que comprovem renda per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente e a inexistência de meios de prover a própria existência bem como a de sua família.

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS.

O segurado que receber o benefício do auxílio por incapacidade temporária por um período de oito meses ao longo de um ano terá direito ao recebimento do abono anual equivalente a 8/12 do valor recebido a título de auxílio por incapacidade temporária.

Julgue o item subsequente, relativo ao abono anual concedido pelo RGPS.

O segurado que recebe auxílio-acidente não faz jus ao abono anual.

No que concerne ao auxílio-reclusão concedido pelo RGPS, julgue o item a seguir.

Se, no curso do benefício auxílio-reclusão, o segurado, cumpridas todas as exigências legais, passar a receber aposentadoria programada, o pagamento do auxílio-reclusão será extinto, ainda que o segurado permaneça privado de sua liberdade.