Assinale a alternativa correta segundo a Constituição da República.

Analise o seguinte caso hipotético:

Determinado empresário, com grande influência política em âmbito nacional, deseja se candidatar ao cargo de Presidente da República nas eleições do ano de 2022. À luz das disposições constitucionais, é condição de elegibilidade, para o cargo de Presidente da República, a idade mínima de

Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e das garantias fundamentais.

Em relação aos princípios fundamentais da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei Complementar nº 15.143/2018, o Instituto de Previdência do Estado do Rio Grande do Sul é uma

Segundo o Decreto nº 56.148/2021, que dispõe sobre a estrutura organizacional do IPE Prev, compete ao Conselho de Administração, EXCETO

Analise o seguinte caso hipotético:

Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na Secretaria da Fazenda, deseja se afastar do serviço público em razão de seu casamento. Nesse caso, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul, é considerado de efetivo exercício o afastamento do serviço, em virtude do casamento, até

Analise o seguinte caso hipotético:

Determinado servidor público, titular de cargo efetivo na administração direta do Estado do Rio Grande do Sul, foi aposentado por invalidez aos 50 (cinquenta) anos de idade. Posteriormente, em exames realizados pela junta médica oficial, restou constatada a insubsistência dos motivos que determinaram a referida aposentadoria e, em consequência, foi determinado seu retorno à atividade. Diante desse cenário, considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Lei Complementar nº 10.098/1994), é correto afirmar que ocorreu

Assinale a alternativa correta conforme o Regime Próprio de Previdência Social do Estado do Rio Grande do Sul – RPPS/RS – (Lei Complementar nº 15.142/2018).

Referente à Lei Complementar nº 13.757/2011, que trata do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) O Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Militares do Estado do Rio Grande do Sul é organizado e financiado mediante dois sistemas, sendo um de repartição simples e outro de capitalização, na forma disposta nessa Lei Complementar.

( ) Aplica-se o Regime Financeiro de Repartição Simples aos servidores militares do Estado do Rio Grande do Sul que ingressaram e permaneceram no serviço público sem interrupção em relação ao último cargo titulado, até a entrada em vigor dessa Lei Complementar.

( ) Fica instituído o Fundo Previdenciário dos Servidores Militares – FUNDOPREV/MILITAR – para implementação do regime financeiro de capitalização.

( ) Não constituem base de cálculo para a contribuição de que trata essa Lei Complementar as vantagens de natureza remuneratória decorrentes de sentença judicial condenatória do Estado e a gratificação natalina.