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Considere o texto sobre a Constituição Federal de 1988.
A Constituição Federal de 1988 (CF/88) tem expressamente uma constituição econômica voltada para a transformação das estruturas sociais. O capítulo da Ordem Econômica da CF/88 (Artigos 170 a 192) tenta sistematizar os dispositivos relativos à configuração jurídica da economia e à atuação do Estado na economia, isto é, os preceitos constitucionais que, de um modo ou de outro, reclamam a atuação estatal no domínio econômico, embora estes temas não estejam restritos a este capítulo do texto constitucional. Em sua estrutura, o capítulo da Ordem Econômica engloba, no Artigo 170, os princípios fundamentais da ordem econômica brasileira, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tendo por finalidade assegurar a todos uma existência digna de acordo com a justiça social. Além desses princípios estruturantes, a ordem econômica da CF/88 engloba dispositivos que tratam da ordem econômica no espaço e no tempo.
BERCOVICI, G. Os princípios estruturantes e o papel do Estado. In: CARDOSO Jr., J. (Org.). A Constituição Brasileira de 1988 revisitada. Brasília: Ipea, 2009. p. 256. Adaptado.
No texto constitucional, para além dos princípios, a ordem econômica no espaço está configurada nas disposições sobre
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O texto abaixo apresenta a descrição de um estágio da política pública.
Depois que um problema público conseguiu entrar na agenda política, depois que foram formuladas várias opções para resolvê-lo e depois que o governo estabeleceu os objetivos políticos e se decidiu por um curso de ação, ainda cabe a ele colocar a decisão em prática. Enquanto a maioria das decisões políticas identifica os meios para perseguir seus objetivos, as escolhas subsequentes têm de alcançar resultados. Para que uma política funcione, há que se alocar fundos, designar pessoas e desenvolver regras de como proceder. Esse estágio do ciclo da política pública depende de servidores públicos e de funcionários administrativos para estabelecer e gerenciar as ações necessárias, contando, também, com atores não governamentais que fazem parte do subsistema político-administrativo.
HOWET, M.; RAMESH, M.; PERL, A. Política pública. Seus ciclos e subsistemas. Uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013. p.179. Adaptado.
Essa descrição se refere integralmente ao seguinte estágio de uma política pública:
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O texto a seguir aborda a política pública de combate à fome no Brasil.
As causas da fome são estruturais e continuarão a produzir exclusão social. Portanto, é necessário promover a articulação das políticas estruturais com as políticas específicas de combate à fome. Logo, um programa de combate à fome no Brasil, como o Cartão Alimentação, é justificado pelo seguinte conjunto de razões: possibilita a sua massificação rapidamente sem ser inflacionário, pois impacta a pequena produção familiar agropecuária; é um programa típico keynesiano, tendendo a expandir-se em épocas de recessão e de se contrair nas de crescimento acelerado; é temporário e associado a outros programas, como o bolsa-escola, o seguro desemprego e o bolsa-alimentação; permite a implantação de sistemas de controle, de modo a exigir sempre uma contrapartida em termos de ocupação e emprego dos beneficiários; e combina o caráter emergencial de assistência direta às famílias mais pobres com políticas setoriais de reestruturação econômica, como a reforma agrária, a política agrícola e a geração de mais e melhores empregos.
SILVA, G.; BELIK, W. TAKAGI, M. Os desafios de uma política de segurança alimentar no Brasil. In: CIMADAMORE, A.; DEAN, H.; SIQUEIRA, J. (Org.). A pobreza do Estado. Buenos Aires: CLACSO, 2006. p.151-152. Adaptado.
O conjunto de razões apresentado justifica especificamente um programa de
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Sobre a análise de políticas públicas, considere o texto abaixo.
Para a análise de políticas públicas, podem-se agrupar várias atividades, tendo como resultado um conjunto de processos político-administrativos. Surge um esquema de análise de políticas públicas que se atém aos processos e evita análises sobre a substância das políticas: pretende-se entender como as decisões são tomadas ou como deveriam ser tomadas, mais do que identificar quem ganha o quê e por quê.
DYE, T. Mapeamento dos modelos de análise de políticas públicas. In: HEIDEMANN, F.; SALM, J. Políticas públicas e desenvolvimento. Bases epistemológicas e modelos de análise. Brasília: UnB, 2009. p. 103-104. Adaptado.
No conjunto de processos político-administrativos vinculados à política pública, identifica-se a atividade específica que visa estudar os programas governamentais, relatando os seus outputs, considerando os seus impactos sobre os grupos-alvo e sobre os outros grupos, além de propor mudanças e ajustes; trata-se de uma atividade funcional de mensuração e análise.
Na análise de políticas públicas, essa atividade específica consiste na
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No texto a seguir, reflete-se acerca de processos e atores das políticas públicas.
As transformações do Estado impactam diretamente nas transformações das políticas públicas e vice-versa. Estas, derivadas da sociedade civil, especificamente do terceiro setor, são indicadores de ampliação dos espaços historicamente reservados às elites. A reflexão sobre as possíveis articulações entre políticas públicas e desenvolvimento com pretensões sustentáveis, exige um entendimento dos processos políticos e das estruturas de poder que influenciam as decisões e as medidas de governo. A gestão do Estado é um processo intrincado que requisita a negociação de interesses diversos, envolvendo atores sociopolíticos influentes e poderosos, o que é especialmente complexo no Brasil. Apesar das dificuldades políticas e institucionais para influenciar o processo de desenvolvimento, a sociedade civil brasileira encontra formas de aumentar a sua esfera de influência política e direcionar políticas públicas.
MENDES, A. et al. Políticas públicas, desenvolvimento e as transformações do Estado brasileiro. In: SILVA, C.; SOUZA-LIMA, J. (org.). Políticas públicas e indicadores para o desenvolvimento sustentável. São Paulo: Saraiva, 2010. p. 31-32. Adaptado.
Com relação aos atores sociais implicados no desenvolvimento nacional, a concepção de políticas públicas eficazes deve ter como objetivo a(o)
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Considere o texto a seguir sobre a formulação de política pública.
No Brasil, o nascedouro de um sistema público de proteção ao emprego que amparasse os desempregados data de 1986, com o seguro-desemprego, sendo, em 1988, incluído na Constituição Federal, definindo fundo específico para ações que envolvem também a intermediação de empregos e a qualificação. Nesse contexto, a elaboração da política de economia solidária no país é uma estratégia de governo para aprimorar os caminhos tomados pelas políticas de emprego e desenvolvimento; trata-se de uma política de atenção aos grupos sociais mais vulneráveis ao desemprego estrutural e ao empobrecimento. Desse modo, a economia solidária se situa entre as novas perspectivas de relações de trabalho agenciadas por políticas públicas, derivando a importância da evidenciação das demandas e/ou problemas intrínsecos a ela. A expressão economia solidária pode servir para designar práticas econômicas populares que estão fora do assalariamento formal — como comércio ambulante, pequenas oficinas, serviços autônomos, artesanato, confecções de costura —, englobando ações que são individualizadas e outras que agrupam pessoas com sentido de coletividade, provocando a solidariedade na produção econômica, propriamente.
BARBOSA, R. Economia solidária: estratégias de governo no contexto da desregulamentação social do trabalho. In: SILVA e SILVA, M.; YAZBEK, M. Políticas públicas de trabalho e renda no Brasil contemporâneo. São Paulo: Cortez, 2006. p. 90-101. Adaptado.
Na elaboração dessa política pública visando às unidades produtivas, identifica-se o seguinte problema:
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UK Economy Forecast to Narrow GDP Gap with Germany by 2038
The UK will be Europe’s best-performing major economy in the next 15 years, narrowing the gap with Germany and extending its lead over France, according to new long-run forecasts.
The Centre for Economics and Business Research predicted that GDP growth in the UK will settle between 1.6% and 1.8% in the period up until 2038, helping it retain its position as the world’s sixthlargest economy.
Under CEBR’s long-run world economic rankings, the UK is expected to grow faster than all of the eurozone “big four” economies — France, Germany, Italy and Spain — but not as rapidly as the US.
“The fundamentals of the UK economy are still very much strong,” said Pushpin Singh, senior economist at CEBR. “London’s status as a financial and advisory services hub enduring, along with the wider strength of the services sector across the UK, will push UK growth.”
By 2038, Italy will drop out of the world’s top 10 economies by size, replaced by South Korea. The US and Germany will slip down the rankings, while India and Brazil — two developing economies with large populations — will rise within the top 10.
France will underperform the UK particularly due to its large public sector and high tax levels, while Germany’s manufacturing slowdown will help Britain narrow the gap, according to Singh.
Available at: https://www.bnnbloomberg.ca/uk-economy-forecast- -to-narrow-gdp-gap-with-germany-by-2038-1.2015577. Retrieved on: Dec. 26, 2023. Adapted.
According to the forecast in paragraph 5, one could affirm in Portuguese, that a economia brasileira terá uma boa colocação no ranking mundial. That affirmation is correctly translated into English in
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UK Economy Forecast to Narrow GDP Gap with Germany by 2038
The UK will be Europe’s best-performing major economy in the next 15 years, narrowing the gap with Germany and extending its lead over France, according to new long-run forecasts.
The Centre for Economics and Business Research predicted that GDP growth in the UK will settle between 1.6% and 1.8% in the period up until 2038, helping it retain its position as the world’s sixth-largest economy.
Under CEBR’s long-run world economic rankings, the UK is expected to grow faster than all of the eurozone “big four” economies — France, Germany, Italy and Spain — but not as rapidly as the US.
“The fundamentals of the UK economy are still very much strong,” said Pushpin Singh, senior economist at CEBR. “London’s status as a financial and advisory services hub enduring, along with the wider strength of the services sector across the UK, will push UK growth.”
By 2038, Italy will drop out of the world’s top 10 economies by size, replaced by South Korea. The US and Germany will slip down the rankings, while India and Brazil — two developing economies with large populations — will rise within the top 10.
France will underperform the UK particularly due to its large public sector and high tax levels, while Germany’s manufacturing slowdown will help Britain narrow the gap, according to Singh.
Available at: https://www.bnnbloomberg.ca/uk-economy-forecast- -to-narrow-gdp-gap-with-germany-by-2038-1.2015577. Retrieved on: Dec. 26, 2023. Adapted.
In paragraph 2, the author states that: “GDP growth in the UK will settle between 1.6% and 1.8% in the period up until 2038, helping it retain its position as the world’s sixth-largest economy”. The expression the world’s sixth-largest economy from that statement is correctly translated into Portuguese in
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How good is the U.S. economy? It’s beating pre-pandemic predictions.
Americans might be reluctant to believe it, but on paper, the U.S. economy is doing pretty well. So well, in fact, that we’re performing better than forecasts made even before the pandemic began.
The nation’s employers added another 199,000 jobs in November, the U.S. Bureau of Labor Statistics reported on Friday. This means that overall employment is now 2 million jobs higher than was expected by now in forecasts made way back in January 2020 by the nonpartisan Congressional Budget Office.
The job market isn’t the only front on which we have bested forecasts made before the pandemic. The overall size of the economy, as measured by gross domestic product, is larger than it was expected to be around now. The International Monetary Fund says that U.S. gross domestic product is higher today, in inflation-adjusted terms, than it had expected at the beginning of 2020. The IMF ran these calculations for countries around the world, and found the United States was an outlier in beating the organization’s pre-covid forecasts.
So why did well-regarded professional forecasters underestimate the strength of the economy? And how is it that jobs and GDP are doing better than they expected, even as inflation has been unmistakably worse?
To some extent, all these things are related. Forecasters obviously did not anticipate the pandemic. They also did not anticipate the unprecedentedly enormous government response to the coronavirus. When the public health crisis hit and disemployed millions of American workers, policymakers implemented unusually generous fiscal and monetary stimulus.
Such measures helped get people back to work sooner, and avoided the long, painful effort back to normal that had followed the Great Recession. Thus, faster job growth. They also massively amplified consumer demand, at a time when the productive capacity of the economy (i.e., companies’ ability to make and deliver the things their customers want) couldn’t keep up. Employers faced all kinds of shortages — of products, materials, workers — and consumers anxious to buy stuff raised the prices of whatever inventory companies actually had available. Thus, faster price growth.
If you had asked me back in January 2020 how Americans might feel about an economy with an “extra” 2 million jobs, unemployment less than 4 percent, and inflation just over 3 percent, I probably would have guessed the public would be pretty content. However people are still furious about the extra price growth they’ve already endured to date, and unimpressed by all that extra job growth. Maybe it’s human nature for people to view better jobs or pay as things they’ve earned, while a painful price increase is something inflicted upon them — even if both are, to some extent, two sides of the same coin.
Available at: https://www.washingtonpost.com/opinions/ 2023/12/08/jobs-report-economy-beats-pandemicpredictions/. Retrieved on: Dec. 12, 2023. Adapted.
In the sentence “Maybe it’s human nature for people to view better jobs or pay as things they’ve earned, while a painful price increase is something inflicted upon them — even if both are, to some extent, two sides of the same coin.” (Text I, paragraph 7), the word both refers to
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How good is the U.S. economy? It’s beating pre-pandemic predictions.
Americans might be reluctant to believe it, but on paper, the U.S. economy is doing pretty well. So well, in fact, that we’re performing better than forecasts made even before the pandemic began.
The nation’s employers added another 199,000 jobs in November, the U.S. Bureau of Labor Statistics reported on Friday. This means that overall employment is now 2 million jobs higher than was expected by now in forecasts made way back in January 2020 by the nonpartisan Congressional Budget Office.
The job market isn’t the only front on which we have bested forecasts made before the pandemic. The overall size of the economy, as measured by gross domestic product, is larger than it was expected to be around now. The International Monetary Fund says that U.S. gross domestic product is higher today, in inflation-adjusted terms, than it had expected at the beginning of 2020. The IMF ran these calculations for countries around the world, and found the United States was an outlier in beating the organization’s pre-covid forecasts.
So why did well-regarded professional forecasters underestimate the strength of the economy? And how is it that jobs and GDP are doing better than they expected, even as inflation has been unmistakably worse?
To some extent, all these things are related. Forecasters obviously did not anticipate the pandemic. They also did not anticipate the unprecedentedly enormous government response to the coronavirus. When the public health crisis hit and disemployed millions of American workers, policymakers implemented unusually generous fiscal and monetary stimulus.
Such measures helped get people back to work sooner, and avoided the long, painful effort back to normal that had followed the Great Recession. Thus, faster job growth. They also massively amplified consumer demand, at a time when the productive capacity of the economy (i.e., companies’ ability to make and deliver the things their customers want) couldn’t keep up. Employers faced all kinds of shortages — of products, materials, workers — and consumers anxious to buy stuff raised the prices of whatever inventory companies actually had available. Thus, faster price growth.
If you had asked me back in January 2020 how Americans might feel about an economy with an “extra” 2 million jobs, unemployment less than 4 percent, and inflation just over 3 percent, I probably would have guessed the public would be pretty content. However people are still furious about the extra price growth they’ve already endured to date, and unimpressed by all that extra job growth. Maybe it’s human nature for people to view better jobs or pay as things they’ve earned, while a painful price increase is something inflicted upon them — even if both are, to some extent, two sides of the same coin.
Available at: https://www.washingtonpost.com/opinions/ 2023/12/08/jobs-report-economy-beats-pandemicpredictions/. Retrieved on: Dec. 12, 2023. Adapted.
In the sentence “I probably would have guessed the public would be pretty content” (Text I, paragraph 7), the expression pretty content can be rewritten, with no change in meaning, by
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