De acordo com a norma da reciprocidade e a abordagem de percepção de suporte organizacional, crenças favoráveis do empregado sobre o quanto o empregador se empenha em cuidar do seu bem estar e valoriza as suas contribuições estão associadas positivamente ao desempenho e ao comprometimento do indivíduo com a organização.

De acordo com a Teoria Bifatorial de Herzberg (1959), o que motiva e torna o indivíduo satisfeito com o trabalho são recompensas extrínsecas provenientes das políticas da empresa, condições de trabalho, salários, relacionamento com colegas e chefes.

Em atendimento à chamada regra de ouro constante da LRF, as operações de crédito por antecipação de receitas orçamentárias, quando liquidadas no próprio exercício de sua contratação, devem ser computadas.

No caso das transferências voluntárias de recursos públicos, a celebração de convênios para gastos correntes afetará diretamente a receita corrente líquida, principal denominador utilizado para verificação dos limites de gastos previstos na LRF, ainda que se leve em conta o fato de as transferências voluntárias não serem passíveis de utilização para pagamento de despesas com pessoal.

Os representantes do Tesouro Nacional nos conselhos fiscais ou órgãos equivalentes da entidades da administração indireta, controladas direta ou indiretamente pela União, subordinam-se tecnicamente à Controladoria-Geral da União.

Suponha que, em um órgão público, pouco antes do final do exercício, se verifique ter havido excesso de arrecadação de R$ 500 mil, hajam sido abertos créditos extraordinários de R$ 50 mil, tenha havido economia de despesas de R$ 150 mil e que dotações de R$ 200 mil possam ser canceladas. Diante dessa situação, caso esse órgão pleiteie crédito especial, este poderá atingir o valor de R$ 800 mil.

As despesas discricionárias, que só podem ser realizadas após efetuadas as despesas obrigatórias, podem ser financiadas por receitas vinculadas para as quais não houver programação específica.

Na atual estrutura de classificação das despesas, as subfunções podem ser combinadas com funções diferentes daquelas a que estejam vinculadas e, do mesmo modo, os programas, independentemente das funções e subfunções em que forem incluídos.

Não estão sujeitas a limitação de empenho e movimentação financeira as despesas relativas às atividades dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público da União, exceto no caso de frustração da arrecadação caracterizada por ser a estimativa atualizada da receita inferior à receita estimada na própria proposta orçamentária.

Para a caracterização de incentivos ou benefícios de natureza tributária, a LDO estabelece que a norma constitua exceção ao sistema tributário de referência e não discrimine os contribuintes ao reduzir a arrecadação potencial.