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A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
Tanto a Portaria IPHAN n.º 187/2010 como o Decreto-lei n.º 25/1937 preveem, entre outros aspectos, infração administrativa para a mutilação de coisa tombada.
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Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Naturais, determinando que qualquer bem natural que constitua o patrimônio cultural brasileiro seja inscrito no Livro de Registro dos Lugares.
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A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se educação patrimonial como ações educativas, formais ou não, voltadas para a valorização, a preservação e o reconhecimento do patrimônio cultural socialmente apropriado.
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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a Lei n.º 12.527/2011, Maria não está obrigada a responder eventuais pedidos de acesso às informações sobre o trabalho de restauração das pinturas e de reforma do local de exposição.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.
Considerando-se que a definição de patrimônio cultural é historicamente construída, a divisão do patrimônio entre material e imaterial é discutível, uma vez que não existem patrimônios sem relevância imaterial.
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Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que segue.
Os sentidos do texto seriam preservados caso o vocábulo “mar” (ℓ.8) fosse suprimido.
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Conclui-se do texto que evitar a abordagem do estranho teria deixado o narrador impassível.
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Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que segue.
No trecho “e para os que se chamam seus senhores” (ℓ.19), o verbo chamar é sinônimo de intitular.
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Com relação às ideias e às estruturas linguísticas do texto apresentado, julgue o item a seguir.
A coesão e a correção gramatical do texto seriam mantidas se o trecho “tocou-me no braço” (ℓ.13) fosse assim reescrito: tocou-me o braço.
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