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Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
A abrangência da Lei n.º 3.924/1961 limita-se a monumentos arqueológicos e pré-históricos, uma vez que tal lei dispõe apenas a respeito da guarda de inscrições rupestres e sítios com vestígios paleomeríndios pelo poder público.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Considerando o disposto na legislação brasileira sobre preservação de bens culturais, julgue o item subsecutivo.
O Decreto n.º 3.551/2000 instituiu o Registro de Bens Naturais, determinando que qualquer bem natural que constitua o patrimônio cultural brasileiro seja inscrito no Livro de Registro dos Lugares.
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A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.
No âmbito da Portaria IPHAN n.º 137/2016, entende-se educação patrimonial como ações educativas, formais ou não, voltadas para a valorização, a preservação e o reconhecimento do patrimônio cultural socialmente apropriado.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
São considerados detentores de um bem cultural as coletividades e segmentos que mantêm relação direta com a produção e reprodução do bem, possuem conhecimentos específicos sobre ele e que têm, nesse bem, uma referência de memória e identidade.
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Em relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Como trabalha em uma autarquia federal, conforme a Lei n.º 12.527/2011, Maria não está obrigada a responder eventuais pedidos de acesso às informações sobre o trabalho de restauração das pinturas e de reforma do local de exposição.
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Disciplina: Direito Cultural, Desportivo e da Comunicação
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: IPHAN
Julgue o item a seguir, a respeito da história política, econômica e social do Brasil e de convenções e marcos internacionais de preservação.
Considerando-se que a definição de patrimônio cultural é historicamente construída, a divisão do patrimônio entre material e imaterial é discutível, uma vez que não existem patrimônios sem relevância imaterial.
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No que se refere à Escola de Manchester, julgue o item que segue.
De acordo com Max Gluckman, um dos expoentes da Escola de Manchester, os rituais de rebelião ocorrem para mudar a estrutura do sistema social, que se caracteriza, na visão desse autor, como um campo de tensões permeado por ambivalências, cooperações e lutas contrastantes.
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Julgue o item seguinte, no que se refere ao mito e suas relações com a história.
Tanto o conceito de mito quanto os métodos de análise mitológica são úteis para a investigação da modernidade e seus ideais basilares, inclusive no que se refere às narrativas históricas de formação nacional.
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O que constitui a nação é a transmissão, entre as gerações, de uma herança coletiva inalienável. A criação das identidades nacionais consistirá em inventariar esse patrimônio comum, isto é, de fato, em inventá-lo.
Anne-Marie Thiesse. Ficções criadoras: as identidades nacionais. Anos 90, v. 9, n.º 15, nov./2008. Internet: <www.seer.ufrgs.br> (com adaptações).
Tendo o fragmento de texto precedente como referência inicial, julgue o item subsequente.
Por ter sido uma política formulada no período da ditadura militar, o enfoque da proposta de Aloísio Magalhães, de criar produtos nacionais com base em tradições e saberes populares, restringiu-se ao desenvolvimento econômico do país.
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Com relação aos sentidos e aos aspectos linguísticos do texto precedente, julgue o item que segue.
Os sentidos do texto seriam preservados caso o vocábulo “mar” (ℓ.8) fosse suprimido.
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