Questões do Concurso IPHAN - CETRO

355761 Ano: 2015
Disciplina: Arqueologia
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Sobre as principais Cartas Patrimoniais, é correto afirmar que

A

a Carta de Veneza é a primeira das Cartas Patrimoniais.

B

em 1964, foi lançada a Carta de Atenas, que discute a racionalização de procedimentos em arquitetura e propõe normas e condutas em relação à preservação e conservação de edificações.

C

a Carta de Petrópolis instituiu a noção de “bem cultural” tal como a conhecemos hoje.

D

na Carta do México, o conceito de identidade cultural é observado como principal fator da necessidade de se preservar um bem cultural.

E

a Recomendação de Paris, ocorrida em 1989, estabelece parâmetros legais para a preservação dos monumentos.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355760 Ano: 2015
Disciplina: Arqueologia
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Com relação à Instrução Normativa IPHAN nº 01/2015, de 25 de março de 2015, que estabelece procedimentos administrativos a serem observados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, assinale a alternativa correta.

A

O Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico deverá, necessariamente, apresentar descrição de vistoria realizada em campo com caminhamento na ADA (Área Diretamente Afetada), sendo aconselhável, mas não necessário, o envio conjunto de documentação fotográfica georreferenciada dos trabalhos realizados em campo.

B

O Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico para os empreendimentos de Níveis III e IV deverá conter, entre outros, Projeto de Monitoramento Arqueológico na ADA, a ser realizado nos locais onde foram encontrados sítios arqueológicos e metodologia de análise, interpretação e conservação dos bens arqueológicos.

C

O Projeto Integrado de Educação Patrimonial será desenvolvido na AID (Área de Influência Direta) e deverá conter definição do público-alvo, objetivos, justificativa, metodologia, descrição da equipe multidisciplinar responsável, cronograma de execução e mecanismos de avaliação.

D

A manifestação conclusiva do IPHAN, necessária à instalação do empreendimento de Níveis III e IV, resultará da análise da consolidação do Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados quando couber, sendo desnecessária a aprovação do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico.

E

O IPHAN verificará o efetivo cumprimento do Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados por meio da análise do respectivo Relatório de Gestão, que deverá conter, entre outros, descrição resumida das ações realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens referidos na IN e descrição circunstanciada das ações realizadas com vistas à localização georreferenciada dos bens culturais imateriais acautelados e comunidades a eles associadas.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355758 Ano: 2015
Disciplina: Arqueologia
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Sobre a restituição de bens culturais furtados, é incorreto afirmar que

A

o possuidor de um bem cultural furtado deve restituí- lo.

B

um bem cultural obtido por meio de escavações ilícitas ou licitamente obtido por meio de escavações, mas ilicitamente retido, é considerado como furtado, se isso for compatível com o ordenamento jurídico do Estado onde as referidas escavações tenham tido lugar.

C

qualquer solicitação de restituição deve ser apresentada dentro de um prazo de 3 (três) anos a partir do momento em que o solicitante toma conhecimento do lugar onde se encontra o bem cultural e da identidade do possuidor, e, em qualquer caso, dentro de um prazo de 50 (cinquenta) anos a partir do momento do furto.

D

a ação para a restituição de um bem cultural que constitua parte integrante de um monumento ou de um sítio arqueológico identificados, ou que faça parte de uma coleção pública, não se submete a qualquer prazo de prescrição, senão o prazo de 5 (cinco) anos a partir do momento em que o solicitante tomou conhecimento do lugar onde se encontrava o bem cultural, e da identidade do possuidor.

E

qualquer Estado Contratante pode declarar que uma ação prescreve em um prazo de 75 (setenta e cinco) anos ou em um prazo mais longo previsto em seu ordenamento jurídico. Uma ação iniciada em um outro Estado Contratante, com vistas à restituição de um bem cultural deslocado de um monumento, de um sítio arqueológico ou de uma coleção pública situados em um Estado Contratante que faça uma declaração dessa natureza, também prescreve no mesmo prazo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355757 Ano: 2015
Disciplina: Arqueologia
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Com relação aos princípios da dialética hegeliana, leia o texto abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta.

“As revoluções científicas correspondem à reorganização do aparato conceitual com que a comunidade científica percebe o mundo. Elas são a reestruturação do conhecimento científico. O novo paradigma traz uma racionalidade totalmente nova. Guiados por um novo paradigma, os cientistas adotam novos instrumentos e orientam seu olhar em novas direções."

A

As atividades feitas pelos arqueólogos do PRONAPA (Programa Nacional de Pesquisas Arqueológicas), por terem como base o paradigma Histórico Cultural, são destituídas de qualquer valor científico.

B

O paradigma do Pós-Processualismo, por possuir excelente fundamentação teórica e metodológica, deve ter exclusividade nas pesquisas arqueológicas.

C

Por ser recente e ter fundamentação filosófica idealista, o Pós-Processualismo não é um paradigma confiável porque não imprime cientificidade às proposições arqueológicas.

D

Por ter caráter antropológico, o único paradigma confiável para a Arqueologia é o Processualismo.

E

É prudente não radicalizar a adoção de um paradigma em detrimento de outros. Cabe ao arqueólogo refletir sobre qual a teoria e os métodos que melhor se adaptam ao seu tema de pesquisa.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355756 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Agentes PúblicosCargos, Empregos e Funções PúblicasFormas de Provimento
Lei 8.112/1990: RJU

Sobre o que se entende do conceito e da classificação de agentes públicos, analise as assertivas abaixo.

I. Aquele que é convocado para prestar serviço de mesário nas eleições é considerado agente público da espécie particular colaborador ou honorífico.
II. O magistrado pode ser entendido como sendo servidor de regime especial uma vez que o seu estatuto funcional disciplinador se encontra em lei específica.
III. Entende-se por agente público somente aquele que ocupa cargo, emprego ou função pública.
IV. Servidor público estatutário é aquele que detém relação contratual com o ente público.

É correto o que se afirma em

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355755 Ano: 2015
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Lei 8.429/1992: LIA

Sobre o sujeito ativo de ato de improbidade administrativa, de acordo com o disposto na Lei nº 8.429/1992, assinale a alternativa correta.

A

Ato de improbidade praticado contra o patrimônio de entidade que recebe incentivo fiscal de órgão público também está sujeito às penas da Lei de Improbidade Administrativa.

B

Para efeito de improbidade administrativa, considera-se agente público apenas o servidor que ocupa cargo ou função em um dos órgãos ou entidades da Administração Pública direta da União.

C

Aquele que não é considerado agente público, ainda que concorra para a prática de ato de improbidade, está eximido de ser penalizado.

D

Em havendo enriquecimento do agente público, ele perderá não só os bens ou valores acrescidos ao seu patrimônio como os bens que anteriormente já detinha.

E

Um estagiário não remunerado do IPHAN não pode ser sujeito ativo de um ato de improbidade administrativa, dado que não se trata de agente público, bem como pela gratuidade de sua relação contratual.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355753 Ano: 2015
Disciplina: Direito Urbanístico
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Lei 3.924/1961: Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos

De acordo com a Lei nº 3.924/1961, o direito de realizar escavações para fins arqueológicos por particulares, em terras de domínio público ou particular, constitui-se mediante permissão do(a)

A

Governo da União, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

B

Estado de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

C

Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

D

Município de escavação, por meio da Diretoria do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ficando obrigado a respeitá-lo o proprietário ou possuidor do solo.

E

Conselho de Fiscalização das Expedições Artísticas e Científicas, podendo o proprietário ou possuidor do solo não aceitá-lo.

Provas

Questão presente nas seguintes provas

355752 Ano: 2015
Disciplina: Legislação Federal
Banca: CETRO
Orgão: IPHAN

Provas:

Arqueólogo
Provas ×

Decreto-LeiDecreto-Lei 25/1937: Organização do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

O Decreto-Lei nº 25/1937 organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional. Sobre o tombamento dos bens, é correto afirmar que

A

coisa tombada não pode sair do país, senão por longo prazo, com transferência de domínio e para fim de intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

B

coisas tombadas podem ser destruídas, demolidas ou mutiladas, com prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico Nacional.

C

no caso de extravio ou furto de qualquer objeto tombado, o respectivo proprietário deve dar conhecimento ao fato ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, dentro do prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa.

D

coisas tombadas, que pertencem à União, aos Estados ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só podem ser transferidas de uma à outra das referidas entidades. Feita a transferência, o adquirente deve dar conhecimento ao Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data de transferência.

E

o tombamento definitivo dos bens de propriedade particular deve ser, por iniciativa do órgão competente do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, transcrito para os devidos efeitos em livro a cargo dos oficiais do registro de imóveis e averbado ao lado da transcrição do domínio.