O decreto 8.772/2016 regulamenta o Marco Legal da Biodiversidade e trata do acesso e proteção ao Conhecimento Tradicional Associado (CTA), entendido como a informação ou prática de povo indígena ou comunidade tradicional associada ao patrimônio genético.

Segundo a norma, populações indígenas e comunidades tradicionais

A Instrução Normativa do Iphan 1/2015 estabelece os procedimentos a serem observados pelo Iphan nos processos de licenciamento ambiental dos quais participe, em função de possíveis impactos negativos sobre bens tombados. Para orientar a avaliação, a instrução normativa enquadra os empreendimentos em níveis de I a IV, indicando os procedimentos administrativos exigidos para cada um.

Considerando o enquadramento citado, assinale a opção que caracteriza corretamente os empreendimentos, em função do nível a que pertencem.

Segundo o Artigo 216 da Constituição Federal de 1988, o Patrimônio Cultural Brasileiro é constituído por bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira.

A norma citada estabelece que, entre os bens do Patrimônio Cultural Brasileiro, ficam tombados todos os documentos e os sítios detentores de reminiscências históricas de

Com relação às definições de monumentos, conjuntos e sítios no âmbito do patrimônio cultural, analise as afirmativas a seguir.

I. Os monumentos incluem obras arquitetônicas, esculturas e outros objetos que possuam valor históricos, artístico ou científico.

II. Os conjuntos referem-se a áreas naturais e arqueológicas, integradas à paisagem, que apresentam importância cultural.

III. Os sítios englobam obras conjugadas do homem e da natureza, bem como áreas de valor estético ou antropológico.

Está correto o que se afirma em

Lia o trecho a seguir.

Pode-se afirmar, assim, que um determinado conceito de nação agenciou o surgimento das práticas preservacionistas no país, as quais têm impactos até os dias atuais, sobretudo se considerarmos a narrativa de identidade nacional desenhada pelos bens patrimoniais tutelados pelo Estado. Mas isso não impede dizer que dinâmicas de transformação, com novos pensamentos que permeiam anseios sociais que conclamam a representatividade da diversidade cultural, não tenham ocorrido em paralelo e tomado força ao longo da trajetória de atuação do Iphan nos seus oitenta anos de existência.

TOLENTINO, A. B. Educação patrimonial decolonial: perspectivas e entraves nas práticas de patrimonialização federal. Sillogés, vol. 1, nº 1, 2018.

Com base na crítica aos pressupostos das políticas preservacionistas brasileiras apresentada no trecho acima, assinale a afirmativa correta.

O trecho a seguir descreve a execução de uma atividade no âmbito do Projeto de Salvamento Arqueológico do sítio Topo do Guararema, localizado no Vale do Paraíba, RJ.

O programa implantado no sitio Topo do Guararema foi dividido em três fases contendo as seguintes ações: 1) abordagem de apresentação e interpretação pública de forma oportunística durante o curso da escavação arqueológica; 2) “O sítio em exposição” – abordagem de apresentação e interpretação pública realizada de forma sistemática durante cinco dias; 3) Oficina Preservacionista – capacitação com enfoque conservacionista e na responsabilidade do uso do conhecimento arqueológico (formação de possíveis técnicos).

FERNANDES, T. C.; BROCHIER, L. L. A educação patrimonial na avaliação de impacto ambiental: possibilidades de aplicação de uma perspectiva de arqueologia pública. Revista Arqueologia Pública, vol. 5, nº 1[5], 2015.

O programa segue as diretrizes contemporâneas da educação patrimonial, na medida em que

No contexto do licenciamento ambiental, os empreendimentos recebem classificação de nível entre I, II, III ou IV.

As opções a seguir apresentam fatores que são levados em conta nessa classificação, à exceção de uma. Assinale-a.

Com relação aos mecanismos de avaliação no contexto da educação patrimonial, analise as afirmativas a seguir.

I. A autoavaliação possibilita aos participantes refletirem sobre suas posturas durante o processo e, ao educador, revisitar sua própria prática.

II. Os registros em diferentes formatos, como fotos, vídeos e textos, possibilitam a identificação de aspectos do processo não necessariamente previstos.

III. A avaliação deve ser feita com ênfase nos resultados finais, considerando se os objetivos previamente estabelecidos foram ou não alcançados.

Está correto o que se afirma em

Com relação ao Projeto Integrado de Educação Patrimonial, desenvolvido como parte do Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico associado aos empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) O Projeto Integrado de Educação Patrimonial é obrigatório para empreendimentos enquadrados a partir do Nível II.

( ) Deve conter, além da descrição do projeto, a descrição da equipe multidisciplinar responsável por sua execução.

( ) Os mecanismos de avaliação dos resultados obtidos pelo projeto são de responsabilidade do Iphan.

As afirmativas são, respectivamente,

Leia o trecho a seguir.

Os estudos de impacto ambiental, ao acionar agentes, conceitos, perspectivas, premissas e categorias das áreas do ambiente e da cultura, estariam produzindo conhecimento simultaneamente a respeito da situação ambiental de determinada área – com vistas ao “meio ambiente ecologicamente equilibrado” – e das referências “à identidade, à ação, à memória” de determinados grupos formadores da sociedade, instalados no local afetado, contribuindo, assim, para a promoção e proteção do patrimônio cultural brasileiro.

LEAL, Claudia Feierabend Baeta. Patrimônio como direito, licenciamento como possibilidade: conhecimento e ampliação do patrimônio cultural diante da criação do licenciamento ambiental nos anos 1980. Anais do Museu Paulista, vol. 28, 2020.

Sobre os estudos de impacto ambiental, segundo o trecho acima, assinale a afirmativa correta.