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Foram encontradas 120 questões.

3280196 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Quanto à Constituição Federal de 1988 e à Administração Pública, julgue o item subsequente.

A Administração Pública Direta e administração indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da parcialidade.

 

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3280195 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Constitui crime inafiançável e prescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

 

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3280194 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano.

 

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3280193 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.

 

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3280192 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.

 

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3280191 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

Todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo dispensável o prévio aviso à autoridade competente.

 

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3280190 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou de guerra, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

 

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3280189 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo adentrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial.

 

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3280188 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

 

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3280187 Ano: 2024
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: IPREM

Considerando a Constituição Federal de 1988, a respeito dos direitos e deveres individuais e coletivos, julgue o item.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido e garantido o anonimato.

 

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