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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Qual princípio introduzido expressamente na Constituição Federal, na denominada Reforma Administrativa, traduz a ideia de uma administração gerencial:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Segundo a doutrina, a descentralização por serviço, funcional ou técnica ocorre através da outorga da atividade da Administração direta para a entidade da Administração indireta, ou seja:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Quando as atribuições de um órgão público são delegadas a outra pessoa jurídica, com vistas a otimizar a prestação do serviço público, temos:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Os órgãos públicos da administração direta e autárquica, não podem ser extintos por meio de decreto do chefe do poder Executivo, tendo em vista que foram:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Assinale a alternativa que dispõe a forma de controle exercido pelo cidadão na administração pública, quando este fiscaliza, monitora e exerce controle das ações do governo:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Assinale a alternativa INCORRETA:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
A teoria que legitima, os atos lícitos praticados pelos agentes públicos serem atribuídos a pessoa jurídica à qual os agentes públicos pertencem, se chama:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Assinale a alternativa que nomeia o poder que se refere ao controle estatal dos interesses e das atividades dos particulares, limitando ou disciplinando direitos, interesses ou liberdades individuais:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
Qual o princípio explícito geral da Administração Pública, no qual se encontra o entendimento de que a mesma, não deve distinguir interesses sem previsão legal, tendo em vista a proibição à Administração da precedência de qualquer interesse que não seja o interesse público:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Metrópole
Orgão: IPREV Maceió-AL
A atuação das comissões disciplinares e das comissões de licitação, demonstram a atuação funcional de órgãos:
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