Sempre que a conduta do servidor público ou sua reincidência ensejar a imposição de penalidade, deverá a Comissão de Ética encaminhar a sua decisão à autoridade competente para instaurar o processo , nos termos do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Estado de Alagoas.

Em todos os órgãos e entidades do Poder Executivo, deverá ser criada, através de Portaria do respectivo Secretário de Estado ou do dirigente máximo da entidade ou Poder, uma Comissão de Ética, integrada por públicos efetivos e respectivos suplentes, encarregada de orientar e aconselhar sobre a ética funcional do servidor público, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público estadual, competindo-lhe conhecer concretamente de atos susceptíveis de advertência ou censura ética:

Em conformidade com o código de ética médica e com os Direitos Humanos, é CORRETO afirmar que:

Em relação ao servidor público, assinale a alternativa CORRETA:

São deveres fundamentais do Servidor Público, exceto:

“O exercício de cargo efetivo ou em comissão, emprego público ou função de confiança exige conduta compatível com os preceitos do Código Ética funcional e com os demais princípios da moral individual, social e funcional, em especial com os seguintes”. Assinale a alternativa INCORRETA:

Em relação à publicidade médica, assinale a alternativa CORRETA:

A respeito do ensino e pesquisa médica, assinale em relação a vedação do médico, a alternativa INCORRETA:

Em relação aos documentos médicos, assinale a respeito da vedação médica, a alternativa INCORRETA:

Em relação a remuneração profissional, assinale a alternativa CORRETA.