Os princípios fundamentais que regem a Administração Pública, são respectivamente:

A previsão de garantia de um salário mínimo de benefício mensal ao idoso e à pessoa portadora de deficiência que, comprovar, não possuir meios de prover a própria manutenção ou não ter esta, provida por sua família conforme dispõe a lei encontra-se no:

Segundo a Lei nº 4973, assinale a alternativa CORRETA:

Autarquias são criadas e extintas por:

Não é uma forma de provimento:

A Administração Pública Indireta é composta por:

Assinale a alternativa CORRETA. A Administração Pública responderá pelo dano que seu servidor, nessa qualidade, causar à terceiros:

Pertencente à Administração Indireta, é criada por lei para desempenhar atividade tipicamente estatal:

Em relação às Autarquias, assinale a alternativa INCORRETA:

Quando houver compatibilidade de horários, será possível a acumulação de cargo nas hipóteses de: