De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

O resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas de previdência complementar, ao final do exercício, satisfeitas as exigências regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva:

No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:

Em atenção às regras sobre processo e procedimentos, assinale a opção correta.

Avalie as afirmações adiante e marque, em seguida, a opção de resposta correta.

I. Compete exclusivamente à União instituir contribuições de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas, ressalvada a faculdade conferida aos Estados e ao Distrito Federal para instituir contribuição de intervenção no domínio econômico que se destine ao financiamento de programas de infraestrutura de transportes.

II. O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito tributário se for integral e em dinheiro.

III. Na hipótese de não terem sido reservados bens ou rendas suficientes ao total pagamento da dívida, presume-se fraudulenta a alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública por crédito tributário regularmente constituído e inscrito em dívida ativa.

A ampla consulta à sociedade sobre o Plano Plurianual 2004-2007 confirmou o compromisso do governo federal com a participação social nas grandes decisões nacionais. O Plano foi concebido traçando Mega-Objetivos e Desafios. Identifique o único desafio que pertence ao Mega-Objetivo III, ou seja, promoção e expansão da cidadania e fortalecimento da democracia.

Com base nas regras que informam a rescisão dos contratos de trabalho, aponte a opção incorreta.

Em relação à fase inicial do procedimento sumário e ordinário, é correto afirmar que:

Acerca do direito às férias, aponte a opção incorreta.