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Os recursos das provisões técnicas e dos fundos dos resseguradores locais e dos recursos exigidos no País, para garantia dos resseguradores estrangeiros cadastrados na SUSEP, serão efetuados de acordo com as diretrizes da (do)
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É obrigação do comodante:
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A (promitente-vendedor) assume perante B a obrigação de entregar o lote compromissado e a financiar a construção que nele será erguida. Tal obrigação é
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A denegação da homologação para reconhecimento ou execução de sentença arbitral estrangeira por vícios formais
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Caio, servidor público federal efetivo e regularmente investido na função pública, motorista da Presidência da República,ao dirigir carro oficial em serviço, dorme ao volante e atropela uma pessoa que atravessava, prudentemente, em uma faixa de pedestres em Brasília, ferindo-a.
Considerando essa situação hipotética e os preceitos, a doutrina e a jurisprudência da responsabilidade civil do Estado, assinale a única opção correta.
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A classificação dos seguros em ramos elementares e vida espelha
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Partindo da premissa de que o seguro saúde é espécie de seguro de danos, a garantia prestada pela seguradora, no que se refere ao resseguro, pode ser equiparada à
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A propósito de competência, assinale a opção incorreta.
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O seguro de vida caracteriza-se por
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2369381
Ano: 2005
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: ESAF
Orgão: IRB Brasil RE
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Nos termos da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, de 1969, Estado negociador, significa, efetivamente,
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