A Lei n° 12.740, de 08 de dezembro de 2012, alterou o artigo 193 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Essa alteração resultou, para os engenheiros de segurança, em uma nova leitura da Norma Regulamentadora (NR):

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) foi instituído pelo Decreto 6.042/2007 e consiste em um índice aplicado aos Riscos Ambientais do Trabalho (RAT) que se baseia na Classificação Nacional de Atividades Econômicas. Assim, se uma empresa obteve o FAP (pelo site do MPS ou RFB) de 2,302 e o RAT dessa empresa em janeiro de 2014 correspondia a 2%, o RAT ajustado para 01/01/2015 será de 4,6%. Na prática, esse valor percentual representa a alíquota que:

O Anexo IV do Regulamento da Previdência Social dispõe que atividade realizada permanentemente em área de produção e processamento de benzeno determina o benefício de aposentadoria após um período de 25 anos. Assim, se um homem e uma mulher trabalharem por 15 (quinze) anos em área de produção de benzeno, o tempo de trabalho a ser convertido para regime de aposentadoria de 35 e 30 anos, respectivamente, será, em anos, de:

A subseção IV da Instrução Normativa INSS-DC nº 99 trata do Perfil Profissiográfico Previndenciário (PPP). Sobre esse documento, é correto afirmar:

A Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST), instituída pelo Decreto nº 7.602/2011, tem por objetivo a promoção da saúde e melhora da qualidade de vida do trabalhador e a prevenção de acidentes e de danos à saúde relacionados ao trabalho ou que ocorram no curso dele, por meio da eliminação ou redução dos riscos no ambiente de trabalho. Para alcançar esse objetivo, deve haver a participação conjunta e articulada do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Saúde e Previdência Social. Com base nesse decreto, considere as seguintes responsabilidades:

1. Participar da elaboração de programas especiais de proteção ao trabalho, assim como da formulação de novos procedimentos reguladores das relações capital-trabalho.

2. Fomentar a estruturação da atenção integral à saúde dos trabalhadores, envolvendo a promoção de ambiente e processo de trabalho saudáveis e o fortalecimento da vigilância de ambientes.

3. Apoiar o desenvolvimento de estudos e pesquisas em saúde do trabalhador.

4. Estabelecer parcerias e intercâmbios técnicos com organismos e instituições nacionais e internacionais, para fortalecer a atuação institucional.

São responsabilidades do Ministério do Trabalho e Emprego:

A Convenção 174, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tem como objetivo a “prevenção de acidentes industriais maiores”, que envolvem produtos químicos perigosos à saúde e ao meio ambiente. Com o objetivo de implementar as ações previstas por essa convenção, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), por meio de um código de práticas, discriminou os produtos químicos considerados muito tóxicos. Assinale a alternativa que apresenta esses produtos.

A NR 20 (Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis) estabelece requisitos mínimos para a gestão de segurança e saúde no ambiente com esses materiais. Conforme a redação da NR 20, a sua abrangência NÃO se aplica:

Um engenheiro de segurança elaborou laudos técnicos de periculosidade para quatro empresas. A empresa 1 armazenava explosivos, a empresa 2 fazia abastecimento de inflamáveis, a empresa 3 era uma grande indústria e a empresa 4 era do ramo de manutenção elétrica. Conforme a descrição de cada empresa, as conclusões de cada um dos laudos é de que haveria a necessidade de pagamento de adicional de periculosidade. Sobre esse assunto, identifique como verdadeiros (V) os casos em que deve haver o pagamento de adicional de periculosidade e como falsos (F) aqueles em que esse pagamento não é devido:

( ) Na empresa 1, um grupo de trabalhadores atuava na área de explosivos iniciadores a uma distância de 180 m de um depósito que armazenava 18 kg de explosivo.

( ) Na empresa 2, no abastecimento de inflamáveis, os trabalhadores estavam atuando em uma área entre 5,5 e 7,0 m do centro da bomba de abastecimento.

( ) Na empresa 3, alguns trabalhadores utilizavam motocicletas para se locomoverem na área industrial.

( ) Na empresa 4, operadores realizavam atividades em instalações elétricas alimentadas por extrabaixa tensão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O subitem 1.3.15.6 do anexo 6 (Trabalho sob pressões hiperbáricas) da NR 15 (Atividades e operações insalubres) apresenta os limites de tolerância para monóxido de carbono, dióxido de carbono, óleo ou material particulado, metano e oxigênio. Assinale a alternativa que apresenta o limite de tolerância para o monóxido de carbono (em ppm).

O Anexo III da NR 12 (Máquinas e equipamentos) aborda os meios de acesso permanente, apresentando os ângulos de lance para os respectivos meios de acesso conforme a inclinação. Em inclinações entre 30° e 38°, o meio de acesso deve ser: