Em circunstância específica, o processo licitatório será iniciado, obrigatoriamente, com uma audiência pública concedida pela autoridade responsável com antecedência mínima de 15 dias úteis da data prevista para a publicação do edital e divulgada com a antecedência mínima de 10 dias úteis de sua realização, pelos mesmos meios previstos para a publicidade da licitação, à qual todos os interessados terão acesso e direito a todas as informações pertinentes e a se manifestar. Esses procedimentos são necessários sempre que o valor estimado para uma licitação ou para um conjunto de licitações simultâneas ou sucessivas for superior a

Em relação à análise das Anotações de Responsabilidade Técnica registradas e os procedimentos para fiscalização da prática de acobertamento profissional, cada Câmara Especializada do Crea indicará a atividade e o serviço técnico que serão objeto de fiscalização pormenorizada para averiguação de ocorrência de infração por acobertamento profissional. Qual é o período padrão no qual cada Câmara Especializada de Crea realizará a atividade descrita?

Na esfera de planejamento público, existe uma espécie de orçamento que, a partir de gastos anuais, propõe um aumento percentual para o ano seguinte, considerando apenas o aumento ou a diminuição dos gastos, sem análise de alternativas possíveis. Esse tipo de orçamento denomina-se

Existe um instrumento legal de planejamento de maior alcance no estabelecimento das prioridades e no direcionamento das ações do Governo. Ele traduz, ao mesmo tempo, o compromisso com objetivos e a visão de futuro assim como a previsão de alocação dos recursos orçamentários nas funções do Estado e nos programas do governo. Como é denominado o referido instrumento?

Para o levantamento do valor de uma obra a ser executada, foi solicitado ao engenheiro que realizasse um orçamento detalhado, através da composição de custos unitários com o levantamento das quantidades de materiais, serviços e equipamentos de acordo com as características da obra, conforme projeto executivo, sendo inclusos todos os custos diretos, despesas indiretas, tributos, lucro do construtor e demais elementos necessários. Esse tipo de orçamento denomina-se

O Sistema Limitador de Quedas de Altura (composto por, no mínimo, rede de segurança, cordas de sustentação ou de amarração e perimétrica da rede, conjunto de sustentação, fixação e ancoragem e acessórios de rede) deve ser submetido à inspeção, para verificação das condições de todos os seus elementos e pontos de fixação, com frequência

Os trabalhadores autorizados a intervir em instalações elétricas devem realizar treinamento de reciclagem sempre que houver troca de função, mudança de empresa, retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade (por período superior a três meses), modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização de trabalho. O trabalhador em atividade contínua, não havendo ocorrência das situações anteriormente citadas, deve realizar o treinamento de reciclagem com frequência

No caso de análise de sistemas viários, para a melhor visualização de um estudo do tempo de percurso com relação a um ponto central, pode-se desenhar curvas formadas pelos pontos, nas vias analisadas, que distam o mesmo tempo de percurso do ponto central considerado. Como essas curvas são denominadas?

Os elementos da sinalização horizontal em rodovias são caracterizados em função de suas formas e cores. Para demarcar ciclovias e ciclofaixas, conforme recomendações técnicas, faz-se adequado o emprego de sinalização horizontal na cor

Para a adequada drenagem da água da plataforma de pavimentos, emprega-se uma série de dispositivos de drenagem. Existem dispositivos escavados e enterrados no leito estradal, em corte ou em aterros, que servem para coletar as águas, tanto de infiltração superior quanto de lençóis subterrâneos, conduzindo-as para fora do leito estradal. Os dispositivos descritos tratam-se de