De acordo com a Lei nº 6.938/1981 e suas alterações, os órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, bem como as fundações instituídas pelo Poder Público, responsáveis pela proteção e pela melhoria da qualidade ambiental, constituirão o Sistema Nacional do Meio Ambiente – Sisnama.

Na estrutura do Sisnama, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis – Ibama é um órgão

Os princípios básicos para a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional são estabelecidos pela Lei nº 9.966, de 28/04/2000.

Segundo essa lei,

A Lei Federal nº 9.985, de 18/07/2000, instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC.

Para os fins previstos nessa lei, entende-se por zona de amortecimento

A norma NBR ISO 19011:2002 especifica as diretrizes para

A Lei de Crimes Ambientais (Lei Federal nº 9.605/1998) estabelece atenuantes, em determinadas circunstâncias em que a infração é cometida.

Uma atenuante é o fato de a infração ser cometida

A Lei nº 9.433/1997 estabelece que, no Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, compete às Agências de Água, no âmbito de sua área de atuação,

Para o licenciamento das atividades relacionadas à exploração e à lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural, a Resolução Conama nº 23, de 7/12/1994, estabelece que, caso o empreendimento esteja sendo planejado para a área onde a atividade não esteja implantada, o empreendedor deverá apresentar, quando do requerimento da Licença Instalação (LI), o

Na cabeceira de uma ponte, uma placa com a indicação Classe 30 informa que

As lajes L1 a L5 a seguir foram projetadas como lajes protendidas, segundo a NBR 6118:2007 (Projetos de estruturas de concreto – Procedimento).

Fazendo um reestudo dos espaçamentos entre cabos, um engenheiro quis verificar qual o espaçamento máximo ente cabos da laje L1.

Fazendo-se as contas de acordo com a norma, esse valor, em centímetros, é

As lajes L1 a L5 a seguir foram projetadas como lajes protendidas, segundo a NBR 6118:2007 (Projetos de estruturas de concreto – Procedimento).

Analisando-se exclusivamente o espaçamento mínimo entre os cabos, estão em conformidade com a referida norma apenas a(s) laje(s)