Um auditor independente presta serviços para diversos clientes, pessoas físicas e jurídicas. Um dos seus clientes é comunicado do início de procedimento administrativo para apurar o lançamento de créditos na sua contabilidade. Em decorrência do referido procedimento, houve autuação realizada pelo agente fazendário. Examinando os documentos que lhe foram remetidos, entende que a autuação não deve prosperar, pois houve pagamento dos tributos indicados no auto de infração, consoante comprovantes que lhe foram remetidos.

Diante de tal hipótese, esse auditor formula parecer técnico indicando o meio judicial adequado, que tem de ser a ação de

A Instrução Normativa nº 63, de 01/09/2010, do Tribunal de Contas da União, estabelece normas de organização e de apresentação dos relatórios de gestão e das peças complementares que constituirão os processos de contas da administração pública federal, para julgamento do Tribunal de Contas da União.

Essa Instrução Normativa determina que

Para a implementação do Sistema de Gestão da Segurança e Saúde Ocupacional em uma organização, os requisitos são especificados pela norma OHSAS 18001:2007. Segundo essa norma, na determinação dos controles ou mudanças nos controles existentes, considerações devem ser feitas para reduzir os riscos de acordo com uma hierarquia.

Essa hierarquia tem como último item

Em estruturas de concreto pré-moldado, um determinado elemento é considerado delgado, quando uma de suas dimensões é menor ou igual, em centímetros, a