A Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico – CIDE, autorizada pelo Art. 149 da Constituição Federal, apresenta duas modalidades: a proveniente de remessa para o exterior e a cobrada sobre a venda de combustíveis.

Em relação à distribuição do produto de arrecadação da CIDE, um dos critérios para distribuição da parcela que cabe aos Estados e ao Distrito Federal é

A Lei nº 11.941/2009 instituiu o Regime Tributário de Transição – RTT de apuração do lucro real, em razão dos ajustes tributários decorrentes dos novos métodos e critérios contábeis introduzidos pela Lei nº 11.638/2007. Nesse regime tributário,

Uma aplicação financeira de renda fixa mantida por 480 dias gerou uma renda de R$ 16.550,00.

Sabendo-se que esse rendimento está sujeito à retenção de Imposto de Renda na fonte, conforme leis federais, qual o valor a ser retido?

A base de cálculo da Contribuição para o PIS/PASEP e COFINS, com a incidência não cumulativa, é o valor do faturamento mensal, assim entendido o total das receitas auferidas pela pessoa jurídica, independente de sua denominação ou classificação contábil.

Para fins de determinação da base de cálculo, o valor que NÃO pode ser excluído do faturamento, uma vez que o tenha integrado, é o valor de

Quanto à Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), considere as afirmações a seguir.

I – As sociedades cooperativas calcularão a CSLL sobre o resultado do período de apuração, limitado às operações com não cooperados.

II – Estão isentas da CSLL as instituições de caráter filantrópico, recreativo, cultural e científico e as associações civis que prestem os serviços para os quais houverem sido instituídas, sem fins lucrativos.

III – Embora deva ser apurada com a mesma periodicidade adotada na apuração do lucro real (anual ou trimestral), a base de cálculo da CSLL não se confunde com a do lucro real.

É correto o que se afirma em

Uma companhia, ao realizar os devidos cálculos de ajuste a valor presente do valor de uma Duplicata a Receber classifida no Ativo Não Circulante / Realizável a Longo prazo, fez as seguintes anotações.

Valor inicial da Duplicata a Receber 15.000,00
Valor da Duplicata ajustada a valor presente 10.800,00

Considerando exclusivamente as informações recebidas e a boa técnica contábil, o registro contábil que a companhia vai realizar, para reconhecer o valor presente da duplicata a receber, é

Nos termos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, CPC 01 (R1), que trata da redução ao valor recuperável de ativos, aprovado pela Comissão de Valores Mobiliários pela Deliberação CVM no 639/2010, o valor recuperável de um ativo é o

Uma sociedade anônima apresentou as seguintes informações quando do encerramento do exercício social:

Lucro líquido do Exercício 200.000,00
Valores inclusos na apuração do resultado

Ganho da equivalência patrimonial 50.000,00
Vendas a prazo com vencimento no exercício seguinte 40.000,00
Vendas a prazo com vencimento após o exercício seguinte 80.000,00
Dividendos obrigatórios calculados de acordo com o estatuto 130.000,00
Outras informações

A Reserva Legal atingiu o limite obrigatório no exercício anterior
Nesse exercício não houve qualquer tipo de alteração no capital social
A administração quer constituir Reserva de Lucros a Realizar, se possível

Considerando somente as informações recebidas e as determinações da Lei societária quanto à matéria, o valor da Reserva de Lucros a Realizar que pode ser constituído, em reais, é

Uma companhia com exercício social em 31 de dezembro fez uma operação de arrendamento mercantil financeiro, para aquisição de um veículo de uso próprio, nas seguintes condições:

• data do contrato: 28 de dezembro de 2012;
• valor da operação conforme Nota Fiscal de Venda: 61.200,00;
• valor da prestação mensal: 2.100,00;
• quantidade de prestações contratadas: 36 prestações;
• vencimento da primeira prestação: 28 de janeiro de 2013.

Considerando exclusivamente as informações recebidas, a boa técnica contábil e as normas do arrendamento mercantil financeiro, o registro contábil desta operação é o seguinte:

De acordo com as normas vigentes, a empresa B avaliou seu patrimônio, pelo valor justo, apurando que:

Ativo Circulante e Passivo Circulante: serão mantidos os valores contábeis Ativo Não Circulante: um galpão já totalmente depreciado foi avaliado em 150.000,00

Desconsiderando qualquer efeito tributário e considerando somente as informações recebidas, o valor do Capital Próprio da nova Empresa C, em reais, é