Questões do Concurso MANAUSPREV - FCC

O Município de Manaus, desejando promover o aumento da base de cálculo do IPTU incidente sobre a propriedade de imóveis localizados em seu território, deverá elaborar norma jurídica que atenda, dentre outros, aos princípios constitucionais da

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696560 Ano: 2015
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Procurador Autárquico
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Crédito TributárioLançamento

O Código Tributário Nacional contém normas jurídicas atinentes ao lançamento e ao crédito tributário. De acordo com esse código, o lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo pode ser alterado em virtude de

I. iniciativa de ofício da autoridade administrativa, nos casos previstos no artigo 149.

II. qualquer situação que suspenda a exigibilidade do crédito tributário.

III. recurso de ofício.

IV. impugnação oferecida pelo sujeito passivo.

Está correto o que se afirma APENAS em

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696559 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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MacroeconomiaContas Nacionais

Considere uma economia aberta em que o governo recolha impostos e efetue gastos. A Contabilidade Nacional pode ser sucintamente representada pela seguinte relação: Y = C + I + G + X − M, em que as variáveis representam, respectivamente, a renda interna bruta, o consumo agregado, o investimento, os gastos do governo, as exportações e as importações. Essa equação

A

indica o produto interno líquido, pois os impostos não estão contabilizados, isto é, já foram deduzidos dos valores brutos.

B

denota o produto nacional bruto, uma vez que desconta o valor das importações.

C

representa o equilíbrio macroeconômico fundamental, em que a diferença entre o valor dos investimentos e do consumo sinaliza a remessa de rendas de residentes estrangeiros para suas famílias no exterior.

D

revela a necessidade de poupança externa como o diferencial entre os valores das importações e exportações, indicado pela relação, após algum rearranjo algébrico, S − I = X − M, em que S contempla tanto a poupança pública quanto a privada.

E

exprime a mensuração do PIB pela ótica da renda, uma vez que o consumo apenas pode existir se houver renda.

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696558 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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Considerando-se a natureza e os instrumentos da política fiscal,

A

o efeito do orçamento equilibrado sobre a renda agregada mostra que déficits fiscais sistemáticos, independentemente da conjuntura econômica, são uma boa forma de controlar a inflação, pois levam a taxas de juros cada vez mais elevadas.

B

os gastos do governo são importante instrumento de estabilização da economia, pois garantem diretamente um equilíbrio estável da taxa de câmbio, independentemente do nível da taxa de juros e das reservas internacionais.

C

a política fiscal no Brasil é gerida pelo Tesouro Nacional e representa a composição do gasto público e da arrecadação de tributos e a trajetória do endividamento do setor público nos diferentes níveis de governo e, portanto, não tem qualquer relação instrumental direta com a política monetária, a qual é de responsabilidade do Banco Central do Brasil.

D

cabe à política fiscal o controle dos agregados monetários e das reservas internacionais.

E

a política cambial é determinante para os resultados fiscais do setor público, pois uma parte substancial dos gastos e arrecadações é feita em divisas estrangeiras.

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696557 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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História EconômicaEscola Clássica
Macroeconomia
MicroeconomiaFalhas de Mercado

O mercado em concorrência perfeita permite a obtenção do maior bem-estar social. Na presença de falhas de mercado, a atuação do governo é admitida como potencialmente positiva para a melhoria do bem-estar social. Portanto,

A

no caso de um monopólio legal, a aplicação de um imposto sem o controle do repasse para o consumidor do aumento do custo da firma poderá ocasionar uma redução do bem-estar dos consumidores inversamente proporcional à elasticidadepreço da demanda.

B

a presença de externalidades negativas, tais como poluição do meio-ambiente e altas taxas de criminalidade, requerem, necessariamente, a atuação governamental por meio da imposição de tributos para direcionar os mercados na promoção do bem-estar social e compensar os indivíduos penalizados pelos eventos danosos ao bem comum.

C

tributos e regulação governamental impedem o equilíbrio geral dos mercados de uma economia, pois os agentes se veem tolhidos em seus interesses e potenciais produtivos, impedindo assim que a economia como um todo avance mais rapidamente.

D

uma crise hídrica como a que ora vive a região sudeste do Brasil não pode ser classificada como uma falha dos mercados competitivos. Trata-se, necessariamente, de um ajuste negativo nas condições de oferta de chuvas, o qual levará a um aumento nos preços e, com isso, a queda da demanda eliminará o problema de disponibilidade de água para a população.

E

a presença de bens públicos, no sentido econômico do termo, não pode ser considerada uma falha dos mercados, pois o problema reside na definição dos direitos de propriedade que incidem sobre os bens e serviços e não na característica intrínseca aos mesmos.

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696556 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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Economia do Setor Público

Os impostos são divididos em impostos diretos, por incidirem diretamente sobre a renda dos cidadãos, e impostos indiretos, por afetarem a renda dos mesmos por meio da incidência de uma porcentagem sobre os preços dos bens. Portanto,

A

uma estrutura tributária composta, predominantemente, por impostos diretos será obrigatoriamente mais progressiva do que uma dominada pela arrecadação de impostos indiretos.

B

os impostos diretos sobre a renda podem melhorar a distribuição de renda de uma sociedade, caso haja um número de faixas de renda suficientemente diferenciadas com elevações progressivas de alíquotas de impostos e que seja adequado à estrutural social do país.

C

a arrecadação de tributos indiretos é necessariamente regressiva do ponto de vista da renda pessoal.

D

a tributação da produção é progressiva do ponto de vista social, pois penaliza as empresas, as quais tem poder financeiro para arcar com tais custos.

E

o imposto sobre valor adicionado tem um efeito negativo sobre a produtividade de um país, pois tributa repetidas vezes o mesmo insumo produtivo conforme o valor do mesmo é adicionado à produção do setor seguinte dentro da cadeia produtiva, até chegar ao setor varejista.

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696555 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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Admita-se uma situação de equilíbrio de um mercado em concorrência perfeita. Caso o governo decida pela aplicação de um imposto (lump-sum) sobre o bem ou serviço negociado nesse mercado, é correto afirmar:

A

A elasticidade-preço da demanda é mais importante do que a elasticidade-preço da oferta na determinação do rateio da cunha fiscal, pois a reação do consumidor a um preço maior é o único fator relevante.

B

O mercado em questão sofrerá um aumento na quantidade de equilíbrio, uma vez que o tributo implicará um preço mais elevado, de maneira que os ofertantes ficarão dispostos a vender mais de seus bens e serviços no mercado.

C

A magnitude da cunha fiscal só pode ser aferida a partir do conhecimento estrito das elasticidades-preço da demanda e da oferta, uma vez que ambas as medidas são determinantes do rateio da incidência tributária entre consumidores e ofertantes.

D

O imposto não gera efeitos substanciais na quantidade negociada no mercado, pois os agentes econômicos entendem que o governo deve gastar esse valor, necessariamente, no aprimoramento das condições socioeconômicas do país, o que ocasiona uma melhoria da eficiência produtiva e da renda em escala nacional.

E

Uma elasticidade-preço da oferta muito baixa, necessariamente, impõe sobre os consumidores desse mercado um fardo fiscal muito grande, porque o ofertante não disponibilizará mais bens quando o preço subir, piorando o nível de bem-estar dos consumidores.

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696554 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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Economia do Setor Público

A estrutura tributária de um país,

A

consiste na arrecadação de impostos diretos e indiretos e a carga tributária líquida é a parcela do produto nacional bruto destinada aos cofres públicos.

B

é considerada progressiva quando há predominância de impostos indiretos na arrecadação total do país, de forma que um aumento no consumo sempre sinalizará melhoria do bem-estar social a médio e longo prazos.

C

tem impacto desprezível sobre a distribuição de renda da sociedade, pois os contribuintes sempre podem ajustar o seu consumo às restrições orçamentárias incidentes sobre eles.

D

é função da capacidade de gasto dos contribuintes e não de sua renda.

E

tenderá a ter a desigualdade ampliada se significante parcela da arrecadação depender de impostos indiretos e houver ausência de políticas de redistribuição de renda e de riqueza.

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696553 Ano: 2015
Disciplina: Economia
Banca: FCC
Orgão: MANAUSPREV

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Analista Previdenciário - Economia
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Há uma íntima relação entre as políticas fiscal, monetária e cambial, de maneira que vários regimes de política econômica podem surgir, a depender do instrumento principal escolhido para manter estabilizada a economia de um país. Sobre o caso do Brasil, nos anos 2000, é, portanto, correto afirmar que

A

a Lei de Responsabilidade Fiscal exige que o Banco Central reduza a taxa de juros básica, de sorte a não sobrecarregar as contas públicas com elevados serviços de juros da dívida pública.

B

a política monetária deve perseguir metas de taxa de câmbio para melhorar o rendimento do nosso setor exportador, enquanto cabe à política fiscal conceder empréstimos subsidiados ao setor privado nacional e internacional.

C

a política cambial segue um regime de câmbio fixo, com vistas a garantir uma inflação baixa e gastos dos governo equilibrados.

D

o tripé macroeconômico adotado a partir do ano 2000 é constituído pelo regime de metas de inflação, por uma taxa de câmbio ajustável e flutuante e por uma política fiscal de equilíbrio das contas públicas, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

E

a supervisão das políticas monetária, fiscal e cambial de cada nível de governo da federação cabe ao Banco Central do Brasil, para evitar a ocorrência de crises sistemáticas de balanço de pagamentos.