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Em relação ao caráter contributivo do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), nos termos da Portaria MPS no 402/2008,
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Dentre os princípios éticos a contemplar no tratamento de dados pessoais, destaca-se o da adequação, isto é, a
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No âmbito da política de preservação digital fomentada pelo Arquivo Nacional, a técnica de migração pela qual os dados mudam de um formato para outro sem que se altere a cadeia de bits do documento é chamada de
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No manual publicado em 2019 pelo Arquivo Nacional sobre Gerenciamento de riscos, a identificação e a descrição dos atributos de valor dos componentes do acervo de uma instituição de custódia resultam na elaboração de
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Os meios pelos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo configuram, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o chamado processo de
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De acordo com o Decreto federal no 7.845, de 14 de novembro de 2012, que regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, todo e qualquer sistema, programa, processo, equipamento isolado ou em rede que utiliza algoritmo simétrico ou assimétrico para realizar cifração ou decifração é identificado como
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- Organização e Administração de ArquivosArquivamento e Ordenação de DocumentosMétodos de Arquivamento (Ordenação de Documentos)
Na área de identificação proposta pela Nobrade, o campo "título" causou bastante polêmica entre os profissionais da área, por ser mais apropriado para a descrição de livros. A rigor, o nome do campo deveria ser
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A elaboração dos instrumentos de pesquisa deve ser sucessiva, partindo do geral para o parcial. Ao tratar de política de descrição documental, Heloísa Liberalli Bellotto preconiza a seguinte ordem de prioridade:
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observe o documento abaixo, dividido em parágrafos numerados de I a X, levando em conta sua partição diplomática.
I O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
II CONSIDERANDO o inciso XII do art. 93 da CE/1988 e o teor da Resolução Administrativa no 66/2018/TRT11, bem como Resolução CSJT 185/2017, Resolução CNJ 71/2009 e o Ato TRT 11a Região 1/2013/SGP, alterado pelo Ato TRT 11a Região 44/2013/SGP;
III CONSIDERANDO as indicações constantes do E-SAP DP-18861/2019,
IV RESOLVE:
V Art. 1o Estabelecer o calendário do plantão judiciário do mês de janeiro/2020, que será exercido por Desembargadores, Juízes, servidores e colaboradores na forma discriminada no anexo desta portaria.
VI Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII Assinado Eletronicamente
VIII LAIRTO JOSÉ VELOSO
IX Desembargador do Trabalho
X Presidente do TRT da 11a Região
O parágrafo I equivale
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Observe o documento abaixo, dividido em parágrafos numerados de I a X, levando em conta sua partição diplomática.
I O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11a REGIÃO, Desembargador do Trabalho LAIRTO JOSÉ VELOSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,
II CONSIDERANDO o inciso XII do art. 93 da CE/1988 e o teor da Resolução Administrativa no 66/2018/TRT11, bem como Resolução CSJT 185/2017, Resolução CNJ 71/2009 e o Ato TRT 11a Região 1/2013/SGP, alterado pelo Ato TRT 11a Região 44/2013/SGP;
III CONSIDERANDO as indicações constantes do E-SAP DP-18861/2019,
IV RESOLVE:
V Art. 1o Estabelecer o calendário do plantão judiciário do mês de janeiro/2020, que será exercido por Desembargadores, Juízes, servidores e colaboradores na forma discriminada no anexo desta portaria.
VI Art. 2o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VII Assinado Eletronicamente
VIII LAIRTO JOSÉ VELOSO
IX Desembargador do Trabalho
X Presidente do TRT da 11a Região 33.
Os parágrafos VII, VIII, IX e X equivalem
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