Quanto às obrigações solidárias, assinale a opção correta.

Um comerciante importou mercadoria proibida contando, para tanto, com a colaboração de um funcionário público.O comerciante e o funcionário público cometeram, respectivamente, crimes de

No que concerne ao regime jurídico dos servidores públicos das três esferas de governo, a Constituição de 1988 prevê

Em conversa com amigos, "X" tomou conhecimento que "Z", a mulher que amava, ficara noiva de “"Y", de quem era desafeto. Furioso, "X* decidiu vingar-se. Para criar coragem, "X" foi até um bar, para embriagar-se. Ao sair do bar, "X", totalmente embriagado, foi até a casa de "Z" encontrando-a em companhia de "y". Tomado pela cólera, “X" atirou em "Y'', que faleceu. De acordo com o Código Penal, "XY''

De acordo com o Código Civil Brasileiro, são herdeiros necessários

No que diz respeito à posse, assinale a opção INCORRETA.

Dispõe o art. 807 do Código de Processo Civil Brasileiro: "As medidas cautelares conservam a sua eficácia no prazo do artigo antecedente e na pendência do processo principal; mas podem, a qualquer tempo, ser revogadas ou modificadas". Sendo assim, assinale a opção correta.

Sobre a curatela dos interditos, constante dos Procedimentos Especiais de Jurisdição Voluntária do Código de Processo Civil Brasileiro, assinale a opção correta.

Um militar, em razão da função que exercia, solicita de um civil vantagem indevida para si, sem a qual não providenciaria a emissão de documento que o civil necessitava com urgência. De acordo com o Código Penal Militar, o militar praticou crime de

Se o Tribunal de Contas da União, no exercício da sua função de controle externo da atividade financeira do Estado, verificar alguma ilegalidade em órgão ou entidade do Poder Executivo, poderá fixar prazo para as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Se não for atendido, poderá de imediato sustar a execução do respectivo ato