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Foram encontradas 49 questões.

2375504 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

De acordo com o Código de Processo Penal, nos casos em que somente se precede mediante queixa, considera-se perempta a ação quando

 

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2375503 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

É cabível o pedido da suspensão da execução da liminar ou decisão deferida contra ato do poder público

 

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2375502 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

A regra "São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário", inserida no art. 2º da Constituição da República Federativa do Brasil, é uma norma de eficácia

 

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2375442 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Cabe reexame necessário (duplo grau de jurisdição)

 

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2375389 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Em relação à fixação das competências do Poder Judiciário na Constituição Federal, é correto afirmar que

 

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2375374 Ano: 2007
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político,

 

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2375361 Ano: 2007
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Poderá haver na Ação Civil Pública

 

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2375303 Ano: 2007
Disciplina: Direito Civil
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

Assinale a opção que apresenta a característica do direito real em contraposição ao direito pessoal, apontada pela teoria clássica ou realista, severamente criticada pela teoria personalista,

 

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2375270 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O processo administrativo disciplinar, como tal previsto na Lei nº 8.112/90, é

 

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2375191 Ano: 2007
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

O que, essencial e fundamentalmente, mais caracteriza um contrato administrativo, diferenciando-o dos demais e subordinando-o às regras específicas de direito público, é

 

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