Prova Completa: Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário (Marinha

2384388 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que:

A

os pedidos de inscrição e/ou registro deverão ser efetuados, de acordo com o previsto na Lei n° 7.652/88, alterada pela Lei n° 9.774/98 (Lei de Registro de Propriedade), no prazo máximo de 10 (dez) dias.

B

compete â Diretoria de Portos e Costas (DPC) estabelecer as normas de tráfego e permanência nas águas nacionais para as embarcações de esporte e/ou recreio, sendo atribuição das Capitanias dos Portos (CP), suas Delegacias (DL) e Agências (AG) a fiscalização do tráfego aquaviário, nos aspectos relativos à segurança da navegação, â salvaguarda da vida humana e â prevenção da poluição ambiental, bem como o estabelecimento de Normas de Procedimentos relativas à área sob sua jurisdição.

C

Navegação Interior 2 é aquela realizada em águas consideradas abrigadas, tais como hidrovias interiores, lagos, lagoas, baías, angras, rios, canais e áreas marítimas, onde normalmente não sejam verificadas ondas com alturas significativas e que não apresentem dificuldades ao tráfego das embarcações (arrais amador, veleiro e motonauta).

D

poderão conduzir embarcações nas mesmas situações que o Capitão-Amador os Oficiais da MB do Corpo de Fuzileiros Navais e Corpo de Intendentes, Aquaviários da seção de convés de nível 3 e acima, conforme discrimina a NORMAM-13/DPC, bera como todos os militares da MB com graduação igual ou superior a Cabo, desde que sua especialidade contemple conhecimentos afetos à navegação costeira.

E

os equipamentos salva-vidas e de segurança, classificados como CLASSE V, são fabricados para emprego, por longos períodos, por pessoas envolvidas em trabalhos realizados próximos à borda da embarcação ou suspensos por pranchas ou outros dispositivos, que corram risco de cair na água acidentalmente.

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2384387 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-08/DPC, quanto ao procedimento do Tráfego e Permanência de Embarcação em Águas Jurisdicionais Brasileiras, assinale a opção correta.

A

São proibidas a pesca e a navegação em torno das plataformas de petróleo, com exceção para as embarcações de apoio a essas plataformas, em um círculo com 800m(oitocentos metros) de raio.

B

Toda embarcação, nacional ou estrangeira, equipada com estação radiotelefonia em VHF, deverá manter escuta permanente no canal 18, quando navegando no mar territorial brasileiro.

C

Na busca e salvamento, as Capitanias (CP), Delegacias (DL) e Agência (AG) funcionam como sub-centros de Coordenação do Serviço de Busca e Salvamento (SAR) e seguirão instruções específicas do Distrito Naval-DN de sua jurisdição no atendimento aos acidentes SAR, em suas áreas.

D

A solicitação de chamada para identificação da embarcação, no Mar Territorial, por navios da Marinha do Brasil ou por embarcações da Inspeção Naval, deverá ser prontamente atendida, exceto para embarcações de bandeira estrangeiras.

E

Os procedimentos para realização de eventos náuticos, tais como comemorações públicas, festejos, regatas e competições, estão estabelecidos na NORMAM-08/DPC.

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2384381 Ano: 2009
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 8.112/1990: RJUDo Regime DisciplinarDo Processo Disciplinar

Correlacione as fases do Inquérito Administrativo às suas respectivas nomenclaturas, assinalando a seguir a opção que apresenta a seqüência correta.

FASE		NOMENCLATURA
1ª 2ª 3ª 4ª 5ª		( ) Defesa ( )Conclusão ( ) Inquirições, diligências, perícias e documentária. ( ) Relatório ( ) Instrução

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2384298 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com o estabelecido pela NORMAM-20/DPC, o método com que é realizada a troca da Água de Lastro em áreas oceânicas é o

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2384210 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação aos requisitos para balsas salva-vidas, de acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção correta.

A

Todas as balsas salva-vidas deverão ser construídas de modo que sejam capazes de resistir, flutuando, a uma exposição ao tempo durante 40 dias.

B

As balsas salva-vidas e seus acessórios deverão ser construídos de modo que elas possam ser rebocadas a uma velocidade superior a três nós em águas revoltas, quando carregadas com toda a sua lotação de pessoas e toda a sua dotação de equipamentos, e com uma das suas âncoras flutuantes lançadas.

C

As balsas salva-vidas deverão ser construídas de tal modo que, se forem lançadas na água de uma altura de 30 metros, juntamente com seus equipamentos, funcionem satisfatoriamente sem a necessidade de serem submetidas a uma prova de queda.

D

As balsas salva-vidas, quando flutuando, deverão ser capazes de resistir a repetidos saltos de pessoas sobre elas, dados de uma altura de pelo menos 5,50m acima do seu piso, tanto com a cobertura montada como sem ela.

E

Todas as balsas salva-vidas lançadas por meio de turco, nos navios de carga, deverão ser dispostas de modo que toda a sua lotação de pessoas possa embarcar em não mais de 3 minutos, a partir do momento em que for dada a ordem de embarcar.

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2384202 Ano: 2009
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Outros NormativosLei 9.966/2000 - Lei do Óleo

Segundo o DECRETO N° 4.136, de 2,0 de fevereiro de 2002, A r t . 2°, qual das definições abaixo está correta?

A

Instalações de apoio: instalação ou estrutura fixa ou móvel ou flutuante, localizada em águas sob jurisdição nacional, destinada a atividade direta ou indiretamente relacionada com a pesquisa e a lavra de recursos minerais oriundos do leito das águas interiores ou de seu subsolo ou do mar, da plataforma continental ou de seu subsolo.

B

Navio: embarcação de qualquer tipo que opere no ambiente aquático, inclusive hidrofólios, veículos a colchão de ar, submersíveis e outros engenhos flutuantes.

C

Áreas ecologicamente sensíveis: regiões das águas marítimas ou interiores, definidas em ato do Poder Marítimo, em que a prevenção, o controle da poluição e a manutenção do equilíbrio ecológico exigem medidas especiais para a proteção e a preservação do meio ambiente, com relação â passagem de navios.

D

Incidente: qualquer descarga de substância nociva ou perigosa, decorrente de fato ou ação intencional ou acidental que ocasione risco potencial, dano ao meio ambiente ou à saúde humana, acarretando em morte.

E

óleo: qualquer forma de hidrocarboneto (petróleo e seus derivados), incluindo óleo cru, óleo combustível, borra, resíduos de petróleo e produtos refinados, incluindo os especificados no Anexo II da MARPOL.

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2384181 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-05/DPC, assinale a opção que apresenta testes realizados para homologação das embalagens contendo água potável de emergência.

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2384161 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Coloque a letra A para Atos da Navegação e cora a letra F para Fatos da Navegação, e em seguida marque a opção que apresenta a seqüência correta.

( ) Choque mecânico da embarcação e/ou seus apêndices e acessórios, contra qualquer objeto que não seja outra embarcação ou, ainda, contra pessoa (banhista, mergulhador etc).

( ) Fazer encalhar ou por em seco a embarcação, para evitar que evento mais danoso sobrevenha.

( ) Falta ou deficiência quanto à quantidade e à qualificação de tripulantes, em desacordo com as exigências regulamentares, como a do cumprimento do cartão da tripulação de segurança da embarcação.

( ) Emprego da embarcação, no todo ou em parte, na prática de atos ilícitos, previstos em lei como crime ou contravenção penal, ou lesivos à Fazenda Nacional (como o caso de contrabando ou descaminho).

( ) Afundamento total ou parcial da embarcação por perda de flutuabilidade, decorrente de embarque de água em seus espaços internos devido à adernamento, emborcamento ou alagamento.

( ) Lançar na água, no todo ou em parte, carga ou outros bens existentes a bordo, com a finalidade de salvar a embarcação, parte da carga ou outros bens.

( ) Impropriedade da embarcação para o serviço ou local em que é utilizada- utilizado da embarcação em desacordo com sua destinação, área de navegação ou atividade estabelecidas em seu Título de Inscrição.

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2383995 Ano: 2009
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Após a obtenção da Licença Ambiental, o interessado solicitará, por requerimento ao Capitão dos Portos, via DL ou AG quando for o caso, autorização para início da atividade de dragagem, informando as datas previstas para seu início e término, e anexando ao requerimento uma cópia da Licença Ambiental. Esta solicitação deverá ser feita com antecedência mínima de quantos dias úteis do início previsto da dragagem?