Conforme preconizado nas Normas da Autoridade Marítima para Obras, Dragagem, Pesquisa e Lavra de Minerais Sob, Sobre e às Margens das Águas sob Jurisdição Brasileira (NORMAM- 11/DPC), o interessado no lançamento de cabos e dutos submarinos ou estruturas similares nas Águas Jurisdicionais Brasileiras (AJB) deverá apresentar à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, com jurisdição sobre o local da obra, os seguintes documentos, EXCETO:

Quais são as etapas do processo de homologação de materiais?

Em relação ao Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação, qual o prazo máximo, em dias, para a sua conclusão e quem dará o "ciente" e o "de acordo"?

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Antes de iniciar, junto ao órgão ambiental competente, o processo para a obtenção da para a realização de dragagem, o interessado deverá solicitar, por requerimento, ao Capitão dos Portos, via Delegacia ou Agência da área de jurisdição onde será realizada a atividade de dragagem, quando for o caso, um , para verificar se, a princípio, haverá comprometimento da segurança da navegação ou do ordenamento do espaço aquaviário.

A navegação de travessia, basicamente, compreende a ligação, em águas interiores, de dois pontos localizados às margens de rios, canais, lagos, lagoas, baías, angras e enseadas. Sobre esse tipo de navegação, assinale a opção correta.

O Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (ISPS CODE) é aplicável somente aos seguintes tipos de embarcações engajadas em viagens internacionais:

Em relação a classificação do emprego das bóias salva-vidas, analise as afirmativas abaixo.

I. As bóias do tipo I são fabricadas com base nos requisitos previstos na Convenção Internacional para Salva-Guarda da Vida Humana no Mar (SOLAS).

II. As bóias do tipo III também são utilizadas em embarcações empregadas na navegação de cabotagem.

III. As bóias do tipo II só podem ser empregadas na navegação interior.

IV. As embarcações que operam em águas sob jurisdição nacional devem sempre operar com bóias do tipo III.

Assinale a opção correta:

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para o Serviço de Praticagem (NORMAM-12/DPC), o Cartão de Tripulação de Segurança (CTS) da lancha de Prático será composto de:

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC), é INCORRETO afirmar que:

Qual o prazo de validade dos certificados de homologação de materiais?