A apuração por meio de Inquérito Administrativo sobre Acidente e Fato da Navegação (IAFN) ocorrerá:

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e permanência de Embarcações em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-08/DPC), os navios de bandeira estrangeira são obrigados a se integrarem ao Sistema de Informações sobre o Tráfego Marítimo (SISTRAM), quando estiverem navegando

As opções abaixo relacionam alguns códigos e convenções internacionais, ratificados pelo governo brasileiro, aplicáveis às plataformas destinadas às atividades de pesquisa, exploração e explotação dos recursos oriundos do leito das águas jurisdicionais brasileiras e seu subsolo. Assinale a única opção que apresenta um código ou convenção internacional que é empregado, obrigatoriamente, pelas plataformas fixas.

A Diretoria de Portos e Costas (DPC) é a responsável pela verificação do atendimento aos requisitos do Código Internacional de Gerenciamento de Segurança (ISM CODE) para fim de emissão dos certificados pertinentes. A DPC poderá delegar competência às Sociedades Classificadoras reconhecidas para efetuarem, em nome do governo brasileiro, os procedimentos para verificação da conformidade das empresas e dos navios por elas operados e para a emissão dos certificados correspondentes, previstos no Código ISM. Marque V (verdadeiro) ou F (falso) nas ações que competem aos auditores, designados pela Sociedade Classificadora para o processo de certificação, e assinale a opção que apresenta a sequência correta.

( ) Informar a todos os funcionários envolvidos da empresa auditada quanto aos objetivos e propósitos da certificação previstos no Código ISM.

( ) Convocar funcionários da empresa auditada para acompanharem os membros do grupo de auditores.

( ) Enviar à empresa auditada e aos seus navios uma cópia do relatório de auditoria do sistema de gerenciamento de segurança.

( ) Realizar auditorias inopinadas de acompanhamento para verificar a adoção pela empresa das ações necessárias à correção das não-conformidades e à eliminação de suas causas.

( ) Preparar o planejamento da auditoria.

As embarcações de esporte e/ou recreio que estão dispensadas de realizarem a inscrição são:

Na navegação interior, as áreas de navegação são classificadas como Área 1 ou Área 2, segundo as características naturais dos agentes ambientais da região, tais como: vento, correnteza e maré. Dessa forma, é correto afirmar que

Coloque V (verdadeiro) ou F (falso) nas afirmativas abaixo, em relação às embarcações empregadas na navegação em mar aberto:

( ) Uma embarcação de passageiros, com arqueação bruta inferior a 500, mesmo empreendendo viagens marítimas internacionais, não é conceituada como uma embarcação "SOLAS".

( ) Nas embarcações empregadas na navegação em mar aberto, para preservar a sua estanqueidade, as alturas regulamentares das braçolas de escotilha e dos escotilhões, existentes no convés de borda livre, poderão ser reduzidas, a critério da Diretoria de Portos e Costas (DPC), desde que a segurança das embarcações não seja comprometida, porém jamais deverão ser suprimidas.

( ) Em todas as partes expostas dos conveses de borda livre e das superestruturas das embarcações empregadas na navegação em mar aberto deverão haver eficientes balaustradas ou bordas falsas com altura não inferior a um metro. Essa altura poderá ser reduzida ou até suprimida, a critério da Diretoria de Portos e Costas (DPC), sempre que interferir nas operações normais do navio, desde que seja garantida uma proteção adequada à tripulação e aos passageiros.

( ) As embarcações classificadas poderão, a critério dos seus armadores, ter o seu Certificado Nacional de Borda Livre para a Navegação em Mar Aberto emitido pelas Capitanias dos Portos.

( ) Quando o Certificado Nacional de Borda Livre para a Navegação em Mar Aberto for emitido pelas Capitanias dos Portos, os cálculos serão efetuados pelo técnico responsável, contratado pelo construtor, armador ou proprietário, devidamente regularizado perante o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) de jurisdição do estaleiro construtor ou do órgão de inscrição da embarcação.

Assinale a opção correta.

Conforme o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Operação de Embarcações Estrangeiras em Águas Jurisdicionais Brasileiras (NORMAM-04/DPC), os navios graneleiros, de qualquer idade, estarão isentos da vistoria de condição, cuja carga de granel pesado não ultrapasse

A respeito do Plano de Gerenciamento da Água de Lastro, assinale a opção correta.

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Inquéritos Administrativos sobre Acidentes e Fatos da Navegação (NORMAM-09 / DPC), qual o prazo máximo para instaurar esse tipo de inquérito?