Conforme o previsto nas Normas da Autoridade Marítima para Amadores, Embarcações de Esporte e/ou Recreio e para cadastramento e Funcionamento das Marinas, Clubes e Entidades Desportivas Náuticas (NORMAM-03/DPC), assinale a opção que NÃO apresenta uma situação que configura o cancelamento obrigatório da inscrição da embarcação.

Em relação às embarcações empregadas no transporte de álcool, petróleo e seus derivados, é correto afirmar que:

Uma embarcação de esporte e/ou recreio, que for realizar uma viagem em área de navegação, com requisitos mais rigorosos que aquela onde está autorizada a operar, deverá solicitar à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência a reclassificação para a viagem, por meio do seguinte procedimento:

As embarcações, dependendo das suas características operacionais e construtivas, necessitam obter autorização, junto aos Órgãos de Despacho (OD), para saída dos portos brasileiros, devendo cumprir, em tempo hábil, prescrições regulamentares, cujo procedimento é denominado Despacho. Dentre as opções abaixo, qual tipo de embarcação é obrigado a efetuar o Despacho?

As embarcações de esporte e/ou recreio, de médio porte, serão vistoriadas nas seguintes ocasiões:

Todos os navios graneleiros e de transporte combinado (OREOIL ou ORE-BULK-OIL), com idade igual ou superior a dezoito anos e empregados na navegação de mar aberto, que demandem porto nacional para carregamento de graneis sólidos, com pesos específicos maiores ou iguais a 1,78 t/m³ , deverão ser submetidos a um tipo de vistoria específica, que visa atestar se o navio apresenta meios satisfatórios para realizar o carregamento de granel pesado e se também se encontra com sua documentação estatutária e de classe em dia. Esse procedimento é denominado vistoria

O Certificado de Segurança da Navegação (CSN) é o documento emitido para uma embarcação para atestar que as vistorias previstas nas Normas da Autoridade Marítima foram realizadas nos prazos previstos. Sobre o CSN, analise as afirmativas abaixo.

I. Todas as embarcações de bandeira brasileira, empregadas no transporte de passageiros, com arqueação bruta superior a 20, estão sujeitas a vistorias iniciais, intermediárias, anuais e de renovação e deverão portar o Certificado de Segurança da Navegação (CSN).

II. As vistorias iniciais, intermediárias e de renovação do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) de embarcações classificadas ou certificadas por uma Entidade Especializada serão efetuadas, preferencialmente, pela Classificadora ou Entidade Especializada responsável.

III. Para efeito de aplicação das normas da Autoridade Marítima, deverá ser considerado "aniversário" do Certificado de Segurança da Navegação (CSN) a data em que termine a verificação dos itens "em seco" que compõem a Vistoria Inicial ou de Renovação, mesmo com pendências. Não coincidirá, necessariamente, com a data de emissão do Certificado.

IV. Durante o período regulamentar de validade do Certificado de Segurança da Navegação (CSN), as embarcações destinadas à navegação em mar aberto deverão sofrer quatro vistorias anuais e duas vistorias intermediárias, realizadas anteriormente à próxima renovação do certificado.

V. O Certificado de Segurança da Navegação (CSN) perderá sua validade por reclassificação da embarcação para outra área de navegação, mesmo que seja para outra área menos rigorosa. Desde que seja mantido o tipo de serviço/ atividade, a emissão do novo CSN não demandará a realização de nova vistoria inicial.

VI. Somente a Diretoria de Portos e Costas e as Capitanias dos Portos poderão prorrogar, em casos excepcionais, a validade do Certificado de Segurança de Navegação.

Assinale a opção correta.

Deslocamento Leve é o deslocamento que a embarcação, com todos os seus equipamentos e máquinas, prontas para funcionarem, apresenta quando está completamente descarregada. A determinação do Deslocamento Leve deve incluir os seguintes itens, EXCETO:

Qual o número de seções de mangueiras para combate a incêndio que uma embarcação propulsada, empregada na navegação em mar aberto, com arqueação bruta de mil e quinhentos e comprimento de cinquenta metros, deverá dotar, sem levar em consideração as mangueiras existentes na praça de máquinas?

A Licença de Construção (LC) é o documento emitido pela Autoridade Marítima para embarcações a serem construídas no país para a bandeira nacional ou para exportação, ou a serem construídas no exterior para a bandeira nacional. Esse documento demonstra se o projeto encontra-se em conformidade com os requisitos estabelecidos por suas Normas. Algumas embarcações, em função das suas características, estão dispensadas dessa formalidade.Assinale a opção que apresenta uma embarcação dispensada da LC.