Prova Completa: Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário (Marinha

As Plataformas móveis, autopropulsadas, em viagem, não necessitarão cumprir os requisitos da Convenção SOLAS 74, porém deverão dotar integralmente os equipamentos de radiocomunicações previstos no código MODU (Code for Construction and Equipment of Mobile Offshore Drilling Units, 1989).

B

Quando rebocadas, dependendo dos equipamentos existentes a bordo das plataformas móveis, os rebocadores poderão se isentar de dotarem equipamentos de comunicações de acordo com a área de navegação na qual irá ser efetuado o reboque.

C

As plataformas fixas e móveis, navios sonda, FPSO e FSU deverão, antes do início da perícia, estar fundeados, em águas abrigadas, ou atracados, observando-se as medidas de segurança aplicáveis. As embarcações sempre deverão estar desgaseificadas em qualquer situação para a realização da perícia.

D

A perícia de conformidade de plataforma será realizada por peritos das Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL), Agências(AG) ou pelas Sociedades Classificadoras reconhecidas antes do início de qualquer operação, inclusive daquelas destinadas ao posicionamento e ao comissionamento da plataforma, navio sonda, FPSO e FSU.

E

A inspeção estrutural de plataformas, navios sonda, FPSO e FSU serão baseadas, principalmente, na análise do relatório da última docagem ou de vistoria subaquática emitida pela Sociedade Classificadora da embarcação/plataforma, bem como a inspeção visual geral.

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387492 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), assinale a opção INCORRETA no que se refere à validade dos certificados.

A

Os certificados serão automaticamente cancelados se receberem o endosso ou se as inspeções e vistorias forem efetuadas dentro do período especificado na sua respectiva regulamentação e, também, se a embarcação não for transferida para bandeira de outro governo.

B

Sempre que um navio ou empresa mude de Sociedade Classificadora, essa deverá assegurar que obteve todas as informações relevantes sobre os itens que passarão para a sua responsabilidade, inclusive limitações operacionais ou estruturais e recomendações extras, emanadas da Sociedade Classificadora anterior, sendo que essas informações deverão ser verificadas e consideradas satisfatórias pela nova Sociedade Classificadora antes da emissão de novos certificados.

C

A entrega de um certificado emitido em substituição a outro deverá ser efetuada mediante o recolhimento dos originais do certificado a ser substituído, sempre que a validade do certificado original exceda o período de validade do novo certificado. Nesses casos, a Sociedade Classificadora deverá, ao encaminhar à Autoridade Marítima Brasileira a cópia do novo certificado emitido, entregar também o original do certificado substituído.

D

Se as condições gerais do navio ou se os aspectos importantes dos equipamentos ou sistemas não corresponderem às especificações dos requisitos aplicáveis, resultando em riscos consideráveis ao ambiente marinho ou à segurança da navegação e das pessoas embarcadas, a Sociedade Classificadora deverá cancelar o certificado correspondente e notificar a Autoridade Marítima Brasileira. Se o navio estiver em porto estrangeiro, a Sociedade Classificadora deverá assegurar que a Autoridade do Controle de Navio pelo Estado do Porto seja notificada.

E

Em caso de emissão de um novo certificado, antes que tenha se expirado a validade do anterior, a Sociedade Classificadora deverá comunicar ao Armador que o certificado anterior foi cancelado a partir da data de emissão do novo, solicitando que o original do certificado
cancelado seja devolvido. Uma copia dessa comunicação deverá ser enviada simultaneamente para a DPC.

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387403 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Quando uma embarcação de esporte e/ou recreio for realizar uma viagem em área de navegação com requisitos mais rigorosos que os daquela em que está autorizada a operar, deverá solicitar à Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência a reclassificação para a viagem, por meio do seguinte procedimento:

A

realização de vistoria pela Sociedade Classificadora, reconhecida pelo Governo Brasileiro, onde deverão ser verificados a habilitação dos tripulantes e os setores de equipamentos e rádio constantes da lista de verificação aplicável ao tipo de navegação pretendida.

B

apresentação na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do engenheiro naval que assinou os planos da embarcação.

C

realização de uma perícia técnica.

D

apresentação na Capitania dos Portos, Delegacia ou Agência, dos planos da embarcação e da habilitação dos tripulantes constantes do Cartão de Tripulação de Segurança.

E

apresentação, pelo interessado, de declaração de um engenheiro naval, que ateste que a embarcação possui estabilidade e resistência estrutural satisfatórias para efetuar a viagem pretendida.

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387162 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), quem poderá emitir um Certificado de Isenção ou dispensar uma embarcação do atendimento a qualquer item previsto nas normas e regulamentos aplicáveis?

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387068 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Segundo as Normas da Autoridade Marítima para Reconhecimento de Sociedades Classificadoras para atuarem em nome do Governo Brasileiro (NORMAM-06/DPC), as classificadoras que solicitarem reconhecimento, para regularizar e certificar as embarcações destinadas ao transporte de substâncias químicas perigosas a granel, na Navegação Interior, deverão, adicionalmente, apresentar competência, capacidade e os meios adequados para efetuar as avaliações e/ou cálculos pertinentes ao assunto. Qual dos itens abaixo condiz com esta afirmação?

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387026 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Com relação ao Certificado Nacional de Borda-livre para Navegação Interior, assinale a opção correta.

A

É obrigatório para embarcação com Arqueação Bruta (AB) igual a 50 (cinquenta) que operem em águas jurisdicionais brasileiras, após a data de 13/02/1997.

B

Para as embarcações EC2 sujeitas a borda livre e não classificadas nem certificadas por uma Entidade Especializada, o certificado poderá ser emitido pelas Capitanias dos Portos (CP), Delegacias (DL) ou Agências (AG).

C

A validade do Certificado é de Borda Livre é de 6 (seis) anos para as embarcações em que o proprietário ou armador solicitou a emissão do certificado após 13/02/1997.

D

O Certificado não perderá a validade quando a embarcação sofrer alterações que acarretem modificações no valor da borda-livre anteriormente determinado.

E

Quando o certificado for emitido pela Gerência de Vistorias, Inspeções e Perícias Técnicas (GEVI), a vistoria será realizada pelos membros dessa Gerência ou por membros de uma Sociedade Classificadora.

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383054 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

De acordo com a NORMAM-03/DPC, é correto afirmar que para os IATES, ou seja, embarcações com comprimento maior ou igual a metros, bem como as embarcações menores porém com arqueação bruta maior que , é obrigatório o Registro no Tribunal Marítimo.

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382088 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com os requisitos de controle de tráfego marítimo previstos na NORMAM-08/DPC, é INCORRETO afirmar que:

A

as embarcações que possuírem os sistemas LRIT ou SIMMAP não estão dispensadas de aderirem ao SISTRAM.

B

são obrigadas a aderirem ao SISTRAM as embarcações de bandeira brasileira ou afretadas por armadores brasileiros, em navegação de Longo Curso ou de Cabotagem, navegando em qualquer área marítima do mundo.

C

embarcações de bandeira estrangeira, quando navegando no mar territorial ou em águas interiores brasileiras, devem aderir ao SISTRAM obrigatoriamente.

D

são obrigadas a integrarem o sistema LRIT as embarcações de carga, inclusive embarcações de alta velocidade, com AB igual ou maior a trezentos, de bandeira brasileira, engajadas ou não em viagens internacionais.

E

as embarcações de bandeira estrangeira enquadradas no sistema LRIT estão dispensadas de aderirem ao SIMMAP.

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381774 Ano: 2011
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 9.537/1997: Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA)

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Da decisão do julgamento do Auto de Infração, relativo à Lei nº 9.537/97, caberá recurso, sem efeito suspensivo, contados da data da respectiva notificação, dirigido à autoridade superior designada pela Autoridade Marítima que proferiu a decisão. O prazo para esse recurso é de dias .