As Normas da Autoridade Marítima para Tráfego e Permanência de Embarcações em Aguas Jurisdicionais Brasileiras - NORMAM-08/DPC estabelecem que, no Despacho Para o Próximo Porto aplicável às embarcações mercantes empregadas na navegação de longo curso, o Passe de Saída para o Próximo Porto tem validade de até

De acordo com as Normas da Autoridade Marítima para Atividade de Inspeção-Naval NORMAM-07/DPC, visando ao afundamento deliberado de embarcação avariada, os responsáveis por embarcações avariadas que solicitarem autorização para afundamento deliberado deverão

Segundo o Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias - ISPS Cede, um Certificado Internacional de Proteção do Navio deverá ser emitido por um período determinado pela Administração, o qual não deverá exceder

Com relação aos depoimentos, conclusão e prorrogação, constantes de um Inquérito Administrativo sobre Acidentes e Fatos da Navegação (IAFN), assinale a opção correta.

A lei nº 9.537/1997, que dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional, estabelece algumas atribuições para a Autoridade Marítima. Sendo assim, é correto afirmar que NÃO é uma dessas atribuições estabelecer normas para

A quem compete coordenar as ações decorrentes da aplicação da legislação ambiental por parte dos Agentes da Autoridade Marítima?

A pesquisa de coisas ou bens, pertencentes à União, encalhados ou submersos em águas sob jurisdição nacional, conforme previsto na NORMAM-10/DPC, corre por conta e risco do interessado. Diante disso, é correto afirmar que

De acordo com a lei nº 9.537/1997, a Autoridade Marítima pode delegar aos

Assinale opção que apresenta medidas administrativas que podem ser adotadas pela Autoridade Marítima, conforme disposto na lei nº 9.537/1997.

Em conformidade com o disposto nas Normas da Autoridade Marítima para Auxílios à Navegação - NORMAM-17/DHN, assinale a opção que apresenta a atribuição que compete à Diretoria de Hidrografia e Navegação (DHN).