Prova Completa: Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário (Marinha

2253997 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo a NORMAM-02/DPC é requisito para o transporte de carga no convés:

A

nenhuma carga, guindaste ou qualquer obstrução a vante do passadiço poderá criar um setor cego superior a 30'. O somatório de setores cegos não poderá exceder a 40' e os setores livres entre dois setores cegos deverão ter, pelo menos, 2'.

B

a altura do topo das janelas frontais do passadiço deverá permitir a visão do horizonte, na direção da proa, para uma pessoa com altura dos olhos de 1,50 m, situada na posição de governo principal (posição do timoneiro), quando o navio estiver caturrando.

C

a visão da superfície do mar na proa da embarcação, observada do passadiço, não deve ser obstruída além de uma distância correspondente a mais do que 4 (quatro) comprimentos da embarcação, ou 1000 m, o que for menor.

D

a partir de cada asa do passadiço, o campo de visão horizontal deve estender-se por um arco de pelo menos 125', contados a partir de 45' da linha de centro, pelo bordo oposto, mais os 90' do bordo da referida asa.

E

o campo de visão horizontal, a partir do posto de governo principal, deverá se estender sobre um arco a partir da linha de centro, na proa, até pelo menos 60' para cada bordo do navio.

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2253996 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-01/DPC, deverá ser prevista pelo menos uma rampa, adequada às características da embarcação e ao local onde se efetua o embarque/desembarque de passageiros, para facilitar a entrada e saída dos passageiros. Essa rampa deverá apresentar a seguinte característica:

A

Balaustrada em pelo menos um dos bordos da rampa, com pelo menos 0,30 m de altura e largura mínima de 0,30 m.

B

resistência suficiente para possibilitar a passagem das pessoas, mesmo apresentando uma flexão significativa.

C

balaustrada (que pode ser removível) em pelo menos um dos bordos da rampa e com pelo menos 0,50 m de altura.

D

largura mínima de 0,50 m.

E

dispositivo antiderrapante no piso, o qual poderá consistir de travessões instalados no sentido transversal com espaçamento não superior a 1,0 m.

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2253995 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

De acordo com a Normam-06/DPC, para solicitar a prorrogação de um certificado estatutário, o proprietário, o armador ou seu representante legal deverá apresentar, com pelo menos ___ de antecedência da data de vencimento do certificado, o requerimento onde deverão ser informadas as justificativas ao pleito, considerando que a embarcação esteja em AJB. E somente ___ , poderá prorrogar, em casos extraordinários, a validade de um certificado estatutário.

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2253994 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-01 /DPC, as embarcações empregadas em viagens em cujo transcurso seja provável o emprego de práticos deverão ser dotadas de dispositivos para embarque de prático. Marque a opção que apresenta uma operação segura para o embarque do prático.

A

Quando a altura a ser escalada pelo Prático for superior a 6 m, a subida a bordo, a partir da escada de prático, deve se efetuar com a ajuda da escada de portaló.

B

Se o navio estiver em movimento, o embarque ou desembarque do prático deve ser feito com o navio com marcha adiante e velocidade máxima de 7 a 8 nós.

C

Em caso de necessidade, devem estar prontas para serem usadas duas boças solidamente amarradas à embarcação, tendo pelo menos 32 mm de diâmetro.

D

em relação a escada de prático, para que possa ter acesso ao navio, com segurança e comodidade, o prático não deverá subir menos do que 2,0 m nem mais do que 10,0 m.

E

Para receber o prático, a escada deverá ser lançada a barlavento.

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2253993 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com as definições contidas na NORMAM- 06/DPC, é correto afirmar que:

A

certificado estatutário - é o certificado com validade reduzida, emitido para viabilizar a operação regular de embarcações que apresentam deficiências ou restrições operacionais temporárias que não podem ser imediatamente sanadas.

B

certificado condicional - é o certificado emitido para atestar as condições do navio em conformidade com as regras específicas constantes das Convenções e Códigos Internacionais e/ou Normas da Autoridade Marítima Brasileira.

C

certificado de classe - é o certificado com validade reduzida que pode ser emitido para embarcações onde não foram detectadas deficiências, mas que apresentam restrições diversas que impedem a emissão imediata dos certificados definitivos.

D

certificado provisório - é o certificado emitido de maneira provisória pela Sociedade Classificadora para uma embarcação, atestando o atendimento às suas regras específicas.

E

acordo de reconhecimento - é o documento firmado entre a Autoridade Marítima Brasileira e a organização reconhecida para atuar em seu nome, que estabelece o escopo e as condições específicas de cada reconhecimento.

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2253992 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

Em relação ao processo de credenciamento de Entidades Extra Marinha do Brasil para ministrar cursos do EPM, segundo a NORMAM-30/DPC, é correto afirmar que:

A

durante todo o processo, até o término dos cursos, as Entidades ficarão vinculadas a um Órgão de Apoio (OA) com jurisdição na área, que será o responsável pela fiscalização.

B

caso a Entidade credenciada seja advertida por duas vezes, durante a vigência do período de um credenciamento, este será cassado.

C

os instrutores, uma vez aprovados pela equipe de credenciamento para determinada disciplina, não necessitarão mais ser submetidos ao mesmo processo para a referida disciplina por um período de 3 (três) anos.

D

o pedido de credenciamento não terá prosseguimento se persistirem as não conformidades detectadas por mais de 180 (cento e oitenta) dias.

E

uma empresa que tenha seu credenciamento cassado somente poderá solicitar novo credenciamento após o período mínimo de dois anos.

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2253991 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-33/DPC, normalmente, a Folga Abaixo da Quilha (FAQ) é determinada de forma estática a partir de requisitos baseados nas condições meteoceanográficas prevalecentes (padrões) nos canais de acesso e bacias de manobra, bem como nos fatores relacionados ao nível da água, ao navio e ao fundo. Assinale a opção que apresenta um "fator relativo ao navio" que servirá de estudo para o cálculo do calado máximo recomendado.

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2253990 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

De acordo com a NORMAM-17/DHN, a quem compete, dentro da Estrutura da Autoridade Marítima, celebrar atos e acordos administrativos afetos a auxílios à navegação com entidades extra-Marinha do Brasil?

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2253989 Ano: 2020
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Lei 2.180/1954: Tribunal Marítimo

Sobre a composição e especificidades dos Juízes que compõem Tribunal Marítimo, previsto na Lei 2180/1954, é correto afirmar que:

A

o Tribunal Marítimo é composto por 07 juízes, sendo 01 Oficial General, 02 Juízes Militares e 04 Juízes Civis.

B

as nomeações dos Juízes Militares e Civis serão feitas pelo Ministro da Defesa, mediante proposta do Comandante da Marinha.

C

tanto os Juízes Militares quantos os Civis serão nomeados mediante aprovação em concurso de títulos e provas, realizado perante banca examinadora constituída pelo Presidente do Tribunal Marítimo.

D

os Juízes Civis poderão exercer advocacia ou prestar serviços profissionais em favor de partes interessadas nas atividades de navegação, sem prejuízos às atividades desenvolvidas pelo Tribunal Marítimo.

E

o Presidente do Tribunal Marítimo indicado possuirá mandato de quatro anos, renováveis por igual período, respeitados, porém, os limites de idade estabelecidos para permanência no Serviço Público.