Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

De acordo com a NORMAM-20/DPC, as informações sobre água de lastro das embarcações (Formulário para informações relativas à água utilizada como lastro) deverão ser preenchidas e encaminhadas aos Agentes da Autoridade Marítima em cuja jurisdição situa o porto de destino pelos respectivos Comandantes ou seus Agentes Marítimos, no prazo máximo de _____ após a atracação ou fundeio da embarcação. A embarcação deverá manter a bordo, por um período de pelo menos ______ um exemplar desse formulário para atender à Inspeção Naval.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Segundo a NORMAM-04/DPC, deverá ser realizada vistoria de condição em todo navio graneleiro e navio de transporte combinado ( ore-oi/ ou ore-bu/k-oil) com idade igual ou superior a ------ que demande porto nacional para carregamento de granéis sólidos de peso específico maior ou igual a ------ tais como minério de ferro, bauxita, manganês e fosfato, assim como nos navios destinados ao carregamento de carga viva.

Dentre os documentos previstos na NORMAM-04/DPC, para a emissão do Atestado de Inscrição Temporária de uma embarcação estrangeira que deseja operar em Aguas Jurisdicionais Brasileiras, existe a "declaração de conformidade para operação em a AJB", emitida pela Autoridade Marítima Brasileira após a realização da Perícia Técnica para Operação em AJB. Esse documento atesta que a embarcação cumpre com os requisitos estabelecidos nas convenções e códigos internacionais ratificados pelo Brasil e na regulamentação nacional aplicável. Segundo a NORMAM-04/DPC, qual é a validade da declaração de conformidade para operação em AJB, a contar da data da realização da perícia?

De acordo com a NORMAM-03/DPC, assinale a opção correta quanto à obrigatoriedade de inscrição e/ou registro de embarcação.

De acordo com a NORMAM-17/DHN, define-se como sendo "Sinal Náutico" o auxílio visual à navegação, construído pelo homem e externo à embarcação, estabelecido especificamente para transmitir informações ao navegante, de forma a possibilitar-lhe um posicionamento seguro. Considerando os tipos e definições dos sinais náuticos preconizados na NORMAM- 17/DHN, é correto afirmar que:

Segundo a NORMAM-11/DPC, define-se como Parque Eólico Marítimo a área marítima restrita à navegação onde estão instalados aerogeradores destinados a transformar energia eólica em energia elétrica. A implantação desse tipo de empreendimento requer do interessado a obtenção junto à Autoridade Marítima de Parecer Favorável, atestando que a obra requerida não causará embaraços e prejuízos à navegação local, tão pouco ao ordenamento do espaço aquaviário. Dentre os critérios que serão avaliados pelas Capitanias dos Portos, suas Delegacias e Agências subordinadas no projeto de implantação de um Parque Eólico Marítimo, refere-se ao lado do perímetro do Parque Eólico Marítimo que deve estar:

De acordo com a NORMAM-10/DPC, sobre a propriedade dos bens afundados, submersos, encalhados ou perdidos em águas sob jurisdição nacional, é correto afirmar que:

O Decreto 8.033/2013, que regulamenta a Lei 12.815/2013 e demais disposições legais que regulam a exploração de portos organizados e de instalações portuárias, estabelece em seu artigo 27 que os interessados em obter a autorização de instalação portuária poderão requerê-la à ANTAQ, a qualquer tempo, mediante a apresentação de alguns documentos, dentre eles o Parecer favorável da Autoridade Marítima, que deverá responder à consulta em prazo não superior a:

De acordo com a Lei 7.203/1984, que dispõe sobre a assistência e salvamento de embarcação, coisa ou bem em perigo no mar, nos portos e nas vias navegáveis interiores, é correto afirmar que:

A Autoridade Marítima, enquanto responsável pelo cumprimento da Lei 9.966/2000, possui quais atribuições: