São principias licitatórios previstos na Lei nº 8.666 de 1993, EXCETO:

Segundo a Lei nº 14.133/2021, assinale a opção que apresenta uma situação que se enquadra como inexigibilidade de licitação.

De acordo com o Decreto-Lei nº 200/1967, em relação à Administração Pública Federal, coloque F (falso) ou V (verdadeiro) nas afirmativas abaixo, assinalando a seguir a opção correta.

( ) Respeitada a competência constitucional do Poder Legislativo, o Poder Executivo regulará a estruturação e o funcionamento, mas não as atribuições dos órgãos da Administração Federal.

( ) As entidades compreendidas na Administração Indireta vinculam-se ao Ministério em cuja área de competência estiver enquadrada sua principal atividade.

( ) As categorias de entidades da Administração Indireta não possuem personalidade jurídica própria.

( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.

( ) A Administração Federal compreende a Administração Direta e a Administração Indireta.

Em relação à Administração Indireta, assinale a opção que completa corretamente as lacunas da sentença abaixo.

Considera-se o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira

A Lei nº 14.133/2021, que trata de licitações e contratos administrativos, aplica-se aos seguintes casos, EXCETO:

Correlacione os princípios fundamentais aos quais as atividades da Administração Federal deverão obedecer, segundo o Decreto-Lei nº 200/1967, às suas características e assinale a opção correta.

PRINCIPIOS

I- Delegação.

lI- Coordenação.

IlI- Planejamento.

CARACTERISTICAS

( ) A ação governamental compreenderá a elaboração e atualização dos seguintes instrumentos básicos: plano geral de governo; programas gerais, setoriais e regionais, de duração plurianual; orçamento-programa anual; e programação financeira de desembolso.

( ) Quando submetidos ao Presidente da República, os assuntos deverão ter sido previamente coordenados com todos os setores neles interessados, de modo a sempre compreenderem soluções integradas e que se harmonizem com a política geral e setorial do Governo.

( ) O princípio será utilizado como instrumento de descentralização administrativa, com o objetivo de assegurar maior rapidez e objetividade às decisões, situando-as na proximidade dos fatos, pessoas ou problemas a atender.

De acordo com o Decreto 10.024/2019 sobre Pregão Eletrônico, assinale abaixo a opção correta.

Um Oficial da Diretoria de Obras Civis da Marinha precisa elaborar um processo licitatório para reforma de um prédio, com custo estimado de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais). Qual modalidade de licitação ele deverá utilizar, de acordo com a Lei 8.666/93?

Em relação ao Decreto 10.024 /2019, assinale a opção que completa corretamente as lacunas do trecho abaixo: no Pregão Eletrônico, os critérios de julgamento empregados na seleção da proposta mais vantajosa para a administração serão ou conforme dispuser o edital.

A luz do Decreto 10.024/2019, acerca do Pregão Eletrônico, assinale a seguir a opção correta.