Coloque: F (falso) ou V (verdadeiro) nas sentenças abaixo, em relação aos atos e aos fatos administrativos, assinalando a seguir a opção correta, segundo Ribeiro (2013).

( ) Fatos Administrativos são acontecimentos que provocam variações nos valores patrimoniais, podendo ou não alterar o Patrimônio Líquido.

( ) Fatos Mistos envolvem mais de uma Conta Patrimonial e uma ou mais contas de Resultado ou do Patrimônio Líquido.

( ) Fatos Permutativos envolvem Contas Patrimoniais e de Resultado.

( ) Fatos Modificativos envolvem apenas Contas de Resultado.

( ) Atos Administrativos são acontecimentos que ocorrem na empresa e não provocam alterações no Patrimônio.

O processo licitatório observará, conforme o artigo 17 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, as fases preparatória, divulgação do edital de licitação, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursai e homologação, não necessariamente nesta ordem. A instrução normativa nº 73, de 30 de setembro de 2022, da Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia, traz em seu artigo 74, os procedimentos referentes à última fase do pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto. Assinale a opção que apresenta a última fase de um pregão eletrônico com critério de julgamento pelo menor preço ou maior desconto.

"As normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, Estados [...]" (BRASIL, 1988), são de competência privativa para legislar:

Dentre as diversas inovações apresentadas pela lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, uma delas é a abordagem direta da terceirização de serviços. A instrução normativa nº 5, de 26 de maio de 2017, aborda vedações quanto à contratação de serviços, assinale a opção que apresenta uma dessas vedações.

Justen Filho (2012) apresenta em seus estudos uma avaliação das modalidades de licitação da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Outra inovação da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, foi a inclusão de novas modalidades de licitação em seu texto, frente à lei nº 8.666/1993. Assinale a opção que apresenta uma dessas novas modalidades.

De acordo com a lei 14.133/2021, de Licitações e Contratos Administrativos, o Projeto Básico é:

Segundo Chiavenato (2020), constitui a menor unidade possível dentro da divisão do trabalho em uma organização:

Licitações e Contratos: Orientações e Jurisprudências do TCU/Tribunal de Contas da União (2010) apresenta a fase interna ou preparatória do processo licitatório, aludindo que:

"Durante a fase inicial da licitação, comumente chamada de interna, a Administração terá a oportunidade de corrigir falhas porventura verificadas no procedimento, sem precisar anular atos praticados.

Se no início da licitação são possíveis quaisquer correções, após a publicação do edital, qualquer falha ou irregularidade, se insanável, levará à anulação do procedimento."

O artigo 18 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, apresenta que "A fase preparatória do processo licitatório é caracterizada pelo planejamento[...]". Assim, assinale a opção que apresenta o documento em que deve constar a descrição da necessidade fundamentada.

O artigo 75 da lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), traz no seu teor as possibilidades de contratação direta. No mesmo ínterim, a instrução normativa (IN) nº 67, de 8 de julho de 2021, da Secretaria de Gestão do, então, Ministério da Economia, dispõe sobre a dispensa de licitação na forma eletrônica e institui o sistema de dispensa eletrônica. No entendimento de ambos os normativos, é correto afirmar que:

Assinale a opção que apresenta corretamente a modalidade de licitação, de acordo com a lei nº 14,133/2021, a ser utilizada sempre que o objeto possuir padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais de mercado. .