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A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
A Lei dos Crimes contra a Propriedade Industrial em vigor no Brasil estabelece para o infrator de patentes o pagamento de multa ou detenção de 3 meses a 1 ano.
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A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
O prazo de vigência de patentes no Brasil é constante, independentemente da natureza ou modalidade da proteção requerida. Esse prazo é fixado em 25 anos a partir da data de deposição, após o qual a invenção torna-se de domínio público.
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- Administração IndiretaINPI: Instituto Nacional da Propriedade Industrial
- MinistériosMCTI: Ministério da Ciência, Tecnologia e InovaçãoLegislação Aplicada - MCT
A propriedade industrial é um instituto jurídico criado para proteção de invenções, modelos de utilidade, marcas, indicações geográficas e desenhos industriais. A proteção legal faz-se por meio de patentes ou registros concedidos a pessoas físicas ou jurídicas. Com relação a patentes, designadas para proteção de invenções e modelos de utilidade, julgue os itens seguintes.
A concessão de patentes no Brasil é de responsabilidade exclusiva do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), uma autarquia vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia.
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A metrologia é uma ciência interdisciplinar voltada para os diversos aspectos teóricos e práticos relativos às medições, quaisquer que sejam as incertezas envolvidas. Com respeito ao processo metrológico, julgue os itens seguintes.
Se um instrumento de medição exibe erro sistemático bem determinado, então o resultado final da medição pode ser suficientemente exato.
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A metrologia é uma ciência interdisciplinar voltada para os diversos aspectos teóricos e práticos relativos às medições, quaisquer que sejam as incertezas envolvidas. Com respeito ao processo metrológico, julgue os itens seguintes.
Os certificados de calibração emitidos no Brasil exibem resultados que refletem a situação momentânea do equipamento sob análise, indicando os erros desse equipamento em relação aos padrões nacionais. Assim, esses documentos não têm por objetivo atestar a plena aptidão de equipamentos para uso imediato em rotinas de medição.
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A metrologia é uma ciência interdisciplinar voltada para os diversos aspectos teóricos e práticos relativos às medições, quaisquer que sejam as incertezas envolvidas. Com respeito ao processo metrológico, julgue os itens seguintes.
De acordo com a nomenclatura atual adotada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), calibração de um equipamento de medição é o processo pelo qual as leituras do equipamento sob análise são comparadas com os valores gerados pela unidade de medição padrão. Ajuste de um equipamento de medição, por sua vez, é o processo de manutenção do equipamento que tenha apresentado erro significativo durante a calibração.
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A metrologia é uma ciência interdisciplinar voltada para os diversos aspectos teóricos e práticos relativos às medições, quaisquer que sejam as incertezas envolvidas. Com respeito ao processo metrológico, julgue os itens seguintes.
Dois termos bastante utilizados em análises metrológicas são precisão e exatidão. De fato, esses termos são sinônimos e indicam o quão próximo determinado valor medido se encontra de seu valor real.
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A respeito dos temas reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos, julgue os itens que se seguem.
O reflorestamento com espécies nativas pode atender simultaneamente a políticas de segurança alimentar e de proteção à biodiversidade.
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A respeito dos temas reflorestamento e reciclagem de resíduos orgânicos, julgue os itens que se seguem.
Pesquisas sobre o aproveitamento de bagaços de cana de açúcar e palhada de milho para geração de biocombustível pode contribuir para conter o desmatamento e tornar-se uma alternativa à expansão de oleaginosas para atender a esse novo mercado.
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Acerca do assunto tratado no texto, julgue os itens subseqüentes.
O incentivo à produção de material informativo como o do IBGE contribui para o aumento da consciência ambiental, passo importante para o desenvolvimento sustentável e em consonância com a Política Nacional de Educação Ambiental.
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