Uma das principais atribuições da ANP é a promoção da licitação de blocos petrolíferos a fim de consolidar a entrada de novas empresas na exploração do petróleo.

A Lei n.o 9.478/1997 instituiu a ANP, cujo nome foi alterado para Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis pela Lei n.o 11.097/2005.

A Lei n.o 2.004/1953 é considerada um marco na história da indústria brasileira de petróleo por ter implementado o monopólio estatal e criado a PETROBRAS.

O mercado brasileiro de gás natural está dividido em duas esferas de controle: o estadual, responsável pela produção e pelo transporte; e o federal, responsável pela distribuição.

O modelo institucional do setor elétrico brasileiro prevê que o Operador Nacional do Sistema Elétrico seja independente e que sua fiscalização fique a cargo do Ministério de Minas e Energia.

Entre os principais objetivos do Projeto de Reestruturação do Setor Elétrico Brasileiro, está a verticalização das empresas de energia elétrica com o objetivo de aumentar a sua eficiência.

A comercialização da energia elétrica no Brasil pode ser feita em um ambiente de contratação regulada ou por meio da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica.

Entre as mudanças institucionais que ocorreram no setor elétrico em 2004, está a criação da EPE e do Conselho Nacional de Política Energética.

A relação entre a emissão de CO2 e a oferta interna de energia no Brasil é menor que a média mundial.

Em razão da agressiva política de eficiência energética nos últimos cinco anos, o Brasil apresentou significativo aumento do PIB sem alterar o seu consumo per capita de energia elétrica.