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No que tange ao destinatário do serviço público, a telefonia pode ser classificada como serviço público uti universi ou coletivo.
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São exemplos de serviços públicos classificados como impróprios: transporte, energia e telefonia.
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São exemplos clássicos de serviços públicos classificados como sociais: a Imprensa Nacional e o serviço de transporte do MCT.
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Além do atendimento da demanda solicitada pelo cidadão, a forma como ela será realizada é uma preocupação dos princípios norteadores da prestação do serviço público, contemplado no princípio da cortesia, que preconiza o dever da administração pública de oferecer um bom tratamento, pautado na urbanidade, aos usuários dos serviços públicos.
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De acordo com o princípio da modicidade, o preço do serviço público deverá ser módico, isto é, justo e adequado às possibilidades do usuário, sem ser deficitário.
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É vedado à administração pública subsidiar o custo do serviço público em atenção ao princípio da generalidade.
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Em atenção ao princípio da permanência, não poderá ser suspensa a prestação do serviço público.
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No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
A remoção de servidor como meio de vingança caracteriza abuso de poder em razão do desvio de finalidade.
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No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
Poder disciplinar é aquele exercido pelos órgãos de fiscalização da administração pública, especialmente no que diz respeito à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do poder público.
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No que se refere aos poderes administrativos, julgue os seguintes itens.
O decreto regulamentar é o instrumento utilizado pelos diversos agentes públicos dos três poderes com objetivo de explicitar a lei, visando à sua correta execução.
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