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441406 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Quanto ao direito tributário no Brasil, julgue o item a seguir.

Se a legislação de defesa da concorrência estipular que, em caso de infração, um agente econômico será compelido a pagar determinado valor, este, à luz do CTN, terá a natureza jurídica de tributo.
 

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441404 Ano: 2001
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Quanto ao direito tributário no Brasil, julgue o item a seguir.

Do ponto de vista formal, o Código Tributário Nacional (CTN) está contido em uma lei ordinária; no entanto, a doutrina e a jurisprudência brasileiras consideram-no como tendo eficácia de lei complementar.
 

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441398 Ano: 2001
Disciplina: Inglês (Língua Inglesa)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
WTO and developing countries

The World Trade Organization (WTO) replaced the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in 1995. Compared to GATT, the WTO is much more powerful because of its institutional foundation and its dispute settlement system. Countries that do not abide by its trade rules are taken to court and can eventually face retaliation.

The GATT preamble (1947) states that "trade and economic endeavour should be conducted with a view to raising standards of living, ensuring full employment and a large and steadily growing volume of real income". These basic objectives were reinforced in the Marrakesh Agreement, which established the WTO. Historically, GATT enforced phased-in tariff reductions worldwide. Until the Uruguay Round, which ended in 1994, the trade negotiations focused on nonagricultural goods, mainly because the U.S. wanted to protect its farm sector. Over the years, as the corporate interests of the developed countries have expanded, these countries have also lobbied for more issues to be incorporated into the GATT/WTO. Its agenda now includes agriculture, services (financial, telecommunications, information technology, etc), intellectual property rights, electronic commerce, and, possibly in the next round, investment, government procurement, and competition policy.

Although purportedly a democratic institution, the WTO is dominated by the leading industrialized countries and by the corporations of these countries. The logic of commercial trade pervades the WTO. The development goals articulated when GATT was first formed have been put aside − or are wrongly assumed to be the natural consequence of increased trade. Developing countries have little power within the WTO.

Aileen Kwa. Focus on the global south. Internet: <http://www.foreignpolicy-infocus.org> Access date: 01/30/2001 (with adaptations).

In accordance with text, the GATT

had its basic goals confirmed when the WTO was created.
 

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441397 Ano: 2001
Disciplina: Português
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC

A Filosofia das Ciências impôs um desmentido às idéias de evolução e progresso, estudando as mudanças científicas. Há uma descontinuidade e uma diferença temporal entre as teorias científicas como conseqüência não de uma forma mais evoluída, mais progressiva ou melhor de fazer ciência, e sim como resultado de diferentes maneiras de conhecer e construir os objetos científicos, de elaborar os métodos e de inventar tecnologias. A ciência não caminha em uma via linear contínua e progressiva, mas por saltos ou revoluções.

Idem, p. 257 (com adaptações).

Em relação à estruturação do texto, julgue o item seguinte.

O uso do sinal indicativo de crase em "às idéias" é opcional.

 

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441396 Ano: 2001
Disciplina: Estatística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
!$ y_t !$, e o produto interno bruto, !$ x_t !$, de um país, em um período de 20 anos. Todos os valores estão expressos em bilhões de dólares. A partir dos valores !$ x_t !$ e !$ y_t !$, !$ t=1,2, \, ..., 20, !$ um pesquisador planeja estimar o modelo de regressão !$ y_t = \alpha + \beta x_t + \in_t, !$ usando o método dos mínimos quadrados, em que é postulado que os erros !$ \in_t !$ são igualmente distribuídos com média zero e variância comum, !$ \sigma^2 !$. Com base nessas informações, julgue o item a seguir.

Para o período considerado, o valor exportado médio anual do bem é !$ \overline {y} = 0,70 !$ bilhão de dólares.
 

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441395 Ano: 2001
Disciplina: Economia
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Os desenvolvimentos recentes da teoria econômica trouxeram novas formas de analisar os problemas econômicos. Com base nessas novas teorias, julgue o item a seguir.

Na teoria do crescimento endógeno, o investimento em capital humano aumenta a eficiência da mão-de-obra e contribui, assim, para expandir o crescimento econômico de longo prazo.
 

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441383 Ano: 2001
Disciplina: Estatística
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
A tabela seguinte mostra as cotações, em reais, do dólar norte-americano para compra, para 10 dias do mês de dezembro de 2000.

Enunciado 3017351-1

Com base nas informações acima, julgue o item que se segue.

Uma pessoa que tivesse comprado 10 centavos de dólar em cada um dos dias considerados teria desembolsado um total de R$ 2,05.
 

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441380 Ano: 2001
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC

Acerca da administração pública, julgue o item abaixo.

Segundo um dos fundamentos essenciais da teoria do abuso e do excesso de poder da administração pública, qualquer ato que vá além do suficiente e do indispensável para o atingimento dos fins legais não terá utilidade para o interesse público e poderá acarretar desnecessário gravame para aqueles por ele atingidos.

 

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441377 Ano: 2001
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
Os chamados convênios de crédito recíproco são

mecanismos de financiamento do comércio, negociados no âmbito dos exercícios de integração regional.
 

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441342 Ano: 2001
Disciplina: Comércio Internacional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: MDIC
O comércio internacional de produtos manufaturados tem peculiaridades que aparentemente não se explicam pela teoria convencional de especialização segundo a dotação de fatores produtivos. Uma das tentativas de explicar o comércio desse tipo de produtos é a chamada teoria do ciclo do produto. A explicação mediante essa via

enfatiza a diferenciação de produtos, a existência de concorrência perfeita e o papel de elementos de comercialização, como publicidade.
 

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